A primeira reunião do Conselho da Cidade de Macaé (CCM) acontece nesta quarta-feira, dia 1º, às 18h, no auditório do órgão. Além da posse de sete conselheiros e da aprovação do calendário das reuniões ordinárias, os membros vão definir os nomes que vão compor as Câmaras técnicas e da Agenda 21 de Macaé. Será colocado em pauta, também, um programa de capacitação dos conselheiros.
O CCM foi criado por demanda do Estatuto da Cidade dentro de uma política do Governo Federal de propiciar a maior transparência e promover o controle social nas questões que envolvem o desenvolvimento urbano dos municípios, discutindo as políticas públicas do setor. O Conselho é composto por sete segmentos: Poder Executivo, Legislativo, movimentos populares, entidades empresariais, entidades profissionais, organizações não governamentais e por último, o segmento de entidades acadêmicas e de tecnologia, com um total de 27 cadeiras.
Em 2011, o CCM, que é presidido por Romulo Campos, coordenador geral da Câmara Permanente de Gestão da prefeitura (CPG), elaborou e aprovou seu Regimento Interno, definiu proposta de adequação do Decreto 163/2010 que criou o CCM a ajustes sugeridos por seus Conselheiros, constituiu duas Câmaras Técnicas - de planejamento das atividades do CCM para 2012 e de debates sobre o Programa Planejando Macaé e das obras oriundas de recursos do PAC do Governo Federal.
A sede do conselho é na Rua Tiradentes, 240, Imbetiba. Atende pelo telefone (22) 2772-1581 e pelo e-mail ccm@macae.rj.gov.br.