Vítimas de violência doméstica ou familiar que têm direito ao Auxílio Mulheres Livres instituído pela Prefeitura Municipal de Macaé começam a receber a primeira parcela a partir do dia 20 de julho. Nesta sexta-feira (14), o prefeito Welberth Rezende publicou o decreto 180/2023 que regulamenta o benefício financeiro.
O auxílio Mulheres Livres consiste no pagamento de parcelas mensais no valor de R$650 pelo período de até seis meses, sob avaliação da equipe técnica multidisciplinar do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Pérola Bichara Benjamim. O prazo para pagamento pode ser prorrogado por mais três meses.
O objetivo é proporcionar meios para que a mulher rompa o ciclo da violência, reconstrua sua própria vida e recupere a autoestima e autonomia, já que a perpetuação do ciclo de violência doméstica tem como um dos pilares a dependência financeira.
Segundo a coordenadora do CEAM Macaé, Nathalia Mustafa, para receber o benefício, a mulher deverá se enquadrar em critérios estabelecidos pela Lei 5030/2023, que institui o auxílio financeiro: “Além de estar em situação de violência doméstica e familiar e ser referenciada no CEAM, a mulher deve residir no município, estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e ter renda formal não superior a um salário mínimo e meio”, destaca.
A beneficiária deverá comparecer mensalmente ao CEAM para acompanhamento, momento em que será avaliado se os requisitos necessários à concessão do benefício se mantêm.
A secretária de Políticas para as Mulheres, Sheila Juvêncio, lembra que o sigilo é garantido e que o auxílio será concedido independentemente da concessão de outros benefícios sociais. “Todo o processo está sendo feito de maneira muito criteriosa e sigilosa. É uma grande conquista para as mulheres, para que consigam se desligar dos seus agressores e trilhem um novo caminho com mais segurança e liberdade”, avalia.
