A Comissão de Implementação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado do Programa Nova Vida, conforme o
edital n.º 003.1/2022, convoca os candidatos que se autodeclararam afrodescendentes, a comparecer, nesta sexta-feira (4), às 9h, no auditório do Paço Municipal para análise da solicitação pela comissão responsável.
A convocação atende aos subitens 4.7, 4.8 e 4.9 previstos no edital. A Comissão de Avaliação da Autodeclaração Afrodescendente será responsável pela análise de cerca de 30 candidatos que deverão apresentar a declaração de afrodescendência e certidão de nascimento (cópia e original).
A instituição da comissão está prevista no artigo 5°, da
Lei 4.901/2022, de 21 de junho de 2022, que cita “Em qualquer processo seletivo estipulado no caput do artigo 1°, deverá ter uma comissão entre 3 e 5 servidores públicos efetivos para avaliação de possíveis declarações falsas, no qual terá como sanção administrativa a eliminação do candidato ou anulação da admissão, assegurado o contraditório e ampla defesa, independente das demais sanções administrativas e judiciais”.
Processo Seletivo - Mais de 3 mil candidatos realizaram no dia 16 de outubro, a prova objetiva para o
Processo Seletivo Simplificado para os programas Nova Vida e Guarda Mirim. A avaliação, aplicada na Cidade Universitária, recebeu candidatos interessados em uma das 500 vagas para o Nova Vida e 100 vagas para a Guarda Mirim.
Cinquenta e cinco dos inscritos são pessoas com deficiências, que têm assegurados direito a 10% das vagas previstas no edital, conforme a
Lei Municipal 3.054/2008. A inclusão também está garantida com a destinação de 20% das vagas aos candidatos afrodescendentes.
O Paço Municipal (Prefeitura de Macaé) está situado à Avenida Presidente Sodré, 534, Centro.
