O secretário municipal de Defesa do Consumidor, Eraldo Viana Sant’Ana, alerta aos consumidores sobre a entrega da declaração do Imposto de Renda. Segundo ele, chegou a hora dos contribuintes acertarem as contas com o Leão, providência obrigatória. “O prazo para entregar o documento tem início no dia primeiro de março, às 14h, terminando no dia 28 de abril”, explica.
A grande novidade neste ano é que o telefone não poderá ser utilizado para enviar a declaração. Os que escolherem a internet poderão baixar o programa do IRPF 2006, na página da Receita, através do site www.receita.fazenda.gov.br, no computador ou em disquete. O programa estará disponível no site a partir de primeiro de março. O contribuinte poderá entregar o disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou, ainda, enviar a declaração ao Fisco pela internet.
“Entretanto, os mais conservadores podem usar os formulários de papel”, explica o secretário, avisando que os documentos podem ser comprados nos Correios, e depois de preenchidos enviados à Receita a um custo de R$ 3,20. Os contribuintes, que tiveram em 2005 rendimentos tributáveis acima de R$ 100 mil (ganhos em atividade rural ou em bolsa) não poderão utilizar esta Declaração.
Outra novidade de 2006 será um campo para que os contribuintes coloquem o número do recibo da Declaração, enviada à Receita no ano passado. “O preenchimento deste número não é obrigatório”, ressalta Eraldo. Ele lembra ainda que com a certificação digital, o contribuinte terá mais segurança na entrega do documento, além de acompanhar mais detalhadamente o processamento de sua Declaração, sabendo também quando receberá a restituição do Imposto de Renda.
O secretário Eraldo coloca a secretaria municipal de Defesa do Consumidor à disposição da população para maiores orientações e informações. “Estamos cumprindo a nossa obrigação de fazer chegar aos contribuintes este assunto, que é de interesse geral”, conclui. O Procon funciona na Rua Vereador Manoel Braga, número 251/261, ao lado da Rodoviária, no Centro da cidade. O telefone é 2772-6755.