A Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor (Procon), por meio de seu setor de fiscalização, iniciou nesta terça-feira (8), uma ação nos postos de combustíveis da cidade que comercializam Gás Natural Veicular (GNV). O objetivo da operação é garantir o cumprimento rigoroso da Lei Municipal nº 4834/2021, que proíbe o abastecimento de veículos que não apresentem o selo de inspeção veicular dentro do prazo de validade.
O secretário Executivo de Defesa do Consumidor (Procon), Celso Mussi, explica que todos os estabelecimentos que comercializam GNV em Macaé foram alvo da diligência e receberam notificação por escrito.
“A medida visa assegurar a segurança dos consumidores e a integridade dos veículos, evitando riscos decorrentes da utilização de cilindros de GNV fora das normas de segurança”, explicou.
Ele acrescentou ainda que o Procon Macaé reforça a importância da observância da legislação por parte dos postos de combustíveis e alerta os proprietários de veículos movidos a GNV para que mantenham seus selos de inspeção sempre em dia.
“A fiscalização será contínua e o descumprimento da lei sujeitará os estabelecimentos às sanções previstas. A iniciativa do Procon demonstra o compromisso da Prefeitura de Macaé com a defesa dos direitos dos consumidores”, concluiu.
