O Procon Macaé realizou, nesta terça-feira (6), uma operação de fiscalização integrada que resultou na apreensão de mais de 300 litros de bebidas alcoólicas importadas irregularmente no município. A ação ocorreu em um depósito de bebidas e contou com a cooperação do Procon-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e da Polícia Civil.
Durante a operação, foram apreendidas 286 garrafas de bebidas alcoólicas de origem estrangeira, totalizando 336 litros de produtos fora da conformidade legal. Os agentes constataram diversas irregularidades, como rótulos exclusivamente em língua estrangeira, ausência de selo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e falta de registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), exigência obrigatória para comercialização no Brasil.
De acordo com os órgãos fiscalizadores, a ausência de registro no Mapa impede a comprovação de que os produtos atendem aos padrões de identidade e qualidade, representando risco à saúde do consumidor.
Além disso, bebidas importadas de forma clandestina não passam por fiscalização alfandegária adequada e, muitas vezes, são transportadas sem os cuidados necessários, o que pode causar microfissuras nas garrafas e contaminação do líquido por partículas de vidro podendo causar malefícios à saúde humana.
O secretário executivo do Procon Macaé, Celso Mussi, destacou que a falta de informações claras em língua portuguesa viola o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor. “É direito do consumidor ter acesso a informações corretas, claras e ostensivas sobre os produtos que adquire”, afirmou.
A fiscalização também identificou indícios de crimes de descaminho (entrada de mercadoria permitida sem o pagamento de tributos) e contrabando. Entre os itens apreendidos estava o licor Sheridan’s, cuja comercialização não é autorizada em território nacional.
Diante das irregularidades fiscais e de riscos físicos ao consumidor, o gerente do estabelecimento e um funcionário foram encaminhados à delegacia para prestar esclarecimentos. Todo o material foi devidamente relacionado em auto de apreensão e retirado de circulação.
A Prefeitura de Macaé orienta os consumidores a verificarem a presença do selo do IPI e de informações em português nos rótulos de bebidas importadas. Denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais de atendimento do Procon Macaé.
