A Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor (Procon) Macaé realiza fiscalização de forma rotineira nos postos de combustíveis do município. O objetivo da ação é coibir possíveis abusos nos preços e garantir que os consumidores não sejam lesados.
A fiscalização será realizada nesta semana e de acordo com o Secretário Executivo de Defesa do Consumidor, Celso Mussi, a ação foi tomada diante dos recentes indícios de que as reduções de valores nas refinarias não estão sendo totalmente repassadas ao consumidor final.
“A iniciativa do órgão de defesa do consumidor de Macaé segue um movimento nacional, impulsionado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que identificou inconsistências no repasse das reduções de preços de combustíveis. A AGU levantou a suspeita de que distribuidoras e revendedores podem não estar ajustando seus preços proporcionalmente aos reajustes feitos pelas refinarias, prejudicando diretamente o bolso do consumidor, além de indícios de "práticas anticoncorrenciais" na formação dos preços da gasolina e de óleo diesel ao longo da cadeia de abastecimento de combustíveis, principalmente na distribuição e revenda de combustíveis”, explicou Celso.
Ele acrescentou ainda que caso sejam apuradas irregularidades, além das sanções administrativas, os fatos serão encaminhados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e ainda à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, unidade da AGU vinculada à Procuradoria-Geral da União (PGU).
"É fundamental que o consumidor macaense pague um preço justo pelo combustível. Nossa equipe estará nas ruas fiscalizando, verificando notas fiscais de compra e venda, e comparando os preços praticados com as tabelas das refinarias", afirmou o secretário, Celso Mussi.
"Não vamos tolerar qualquer prática abusiva que lesa o direito do consumidor”, completou.
Durante as fiscalizações, o Procon/Macaé estará atento a diversos pontos, incluindo:
Repasse dos Preços: A principal verificação será se as reduções de preços nas refinarias estão sendo efetivamente repassadas aos consumidores.
Informação clara: A visibilidade e clareza dos preços nas bombas, além da transparência nas informações sobre a procedência e qualidade do combustível.
Qualidade do Combustível: Embora não seja o foco principal, eventuais denúncias sobre a qualidade do combustível também poderão ser verificadas em parceria com órgãos competentes.
O Procon/Macaé alerta que, caso sejam encontradas irregularidades, os postos de combustíveis poderão ser autuados e multados, além de estarem sujeitos a outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A população pode e deve continuar colaborando com o Procon/Macaé, denunciando irregularidades e preços abusivos. As denúncias podem ser feitas diretamente de forma presencial na sede do órgão, localizada na Avenida Presidente Sodré nº 466 - térreo - CEALO, Centro, pelo atendimento telefônico (22 ) 2759-0801 ou via e-mail: procon@macae.rj.gov.br
