Quem pretende viajar de avião nas férias de fim de ano deve ficar atento às novas medidas no setor aéreo. O Procon de Macaé orienta sobre as providências que incluem a disponibilização de aeronave reserva, o aumento das equipes de atendimento ao passageiro e equipamentos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a ocupação de todas as posições de check-in das companhias nos horários de pico e o incentivo ao check-in pela Internet ou totens nos aeroportos
As novas medidas incluem também a proibição de overbooking (prática da marcação de assentos superior à capacidade do avião), o endosso de passagens entre as empresas e o aumento da fiscalização por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em especial sobre os direitos dos passageiros. A informação foi passada pelo coordenador do Procon de Macaé, Eraldo Viana Sant´Ana.
Segundo ele, as novas medidas são frutos de um acordo feito no último dia 22 entre as companhias aéreas, a Polícia Federal, Receita Federal e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) junto ao Anac. O objetivo, ressaltou Sant´Ana, é garantir melhor funcionamento do setor aéreo nacional na questão de atendimento aos passageiros.
A Polícia Federal concordou em manter tripuladas as posições de controle de migração (checagem de passaporte) nos horários de maior movimentação. Nos casos dos voos internacionais que incluem escalas domésticas, as companhias aéreas terão de comunicar aos passageiros, que farão exclusivamente os trechos dentro do Brasil, a chegarem antecipadamente ao aeroporto e ainda sobre a restrição de líquidos na bagagem de mão. (veja as recomendações abaixo)
Sant`Ana explicou o que é check-in para o caso de passageiros que vão viajar de avião pela primeira vez: é o primeiro procedimento ao qual a pessoa será submetida quando chegar ao guichê da companhia aérea contratada, devendo apresentar-se ao balcão da mesma, munido dos documentos e etiquetar a bagagem que irá levar. Só depois desse procedimento, a bagagem será despachada e, se houver bagagem de mão, será identificada.
Ainda de acordo com o Procon de Macaé, para registrar manifestações na Anac os passageiros podem contar com o atendimento por meio de ligação gratuita, pelo telefone 0800.725.4445, de qualquer localidade. O serviço funciona durante 24 horas ou ainda pelo site: www.anac.gov.br/faleanac. Em Macaé, para maiores informações, a população pode procurar pessoalmente o Procon que funciona à Rua Velho Cmpos, 734, no Centro da cidade. Os telefones para atendimento ao público são: (22) 2772.4491 e 2772.4458.
Conheça os principais direitos dos passageiros
Assistência material (em casos de atraso, cancelamento ou preterição - quando ocorre overbooking, mau tempo ou manutenção não programada de aeronave). A partir do horário previsto para o voo – Uma hora – telefone ou Internet disponível; duas horas - alimentação adequada ao tempo de espera (voucher, que é o comprovante, o contrato onde está mencionado o serviço a ser executado e os dados do estabelecimento contratado, como endereço, telefone, etc., e também lanche e bebidas);
quatro horas – Acomodação em local adequado (espaço interno do aeroporto ou ambiente externo com condições satisfatórias para aguardar pela reacomodação) ou hospedagem (quando necessária) e transporte do aeroporto ao local de acomodação.
Reacomodação - Imediata no caso de cancelamento ou preterição. Nos atrasos, reacomodação no próximo voo da companhia ou de outra empresa na mesma rota. Passageiro que aguarda reacomodação tem prioridade sobre os que ainda não adquiriram passagem.
Informação - Companhia deve informar direitos do passageiro e motivos do atraso, cancelamento ou preterição, inclusive por escrito (o que pode ser usado em pedidos de indenizações, se for o caso).
Reembolso - Para o passageiro que desistir da viagem por cancelamento ou atraso acima de quatro horas, reembolso integral do valor do bilhete, na mesma forma de pagamento (cartão de crédito ou crédito bancário).
Recomendações
Documentos para check-in e embarque
- Voos domésticos - São aceitos documentos originais com foto que permita identificar o passageiro como RG, carteira de motorista (mesmo que fora da validade), carteiras de entidades de classe (como OAB, Crea etc.), carteira de trabalho, passaporte – ou ainda cópias destes documentos, desde que autenticadas, legíveis e que permitam a identificação do passageiro pela foto. No caso de check-in feito pela Internet, o passageiro que não tiver bagagem para despachar deve se dirigir diretamente ao portão de embarque. Todos os passageiros devem apresentar novamente o documento de identificação na entrada da aeronave.
- Voos internacionais - Passaporte original válido ou documento legal de viagem aceito pelo país de destino (consulte a Polícia Federal sobre acordos de documentação para alguns países). Além de visto para o país de destino, caso seja exigido.
Crianças e adolescentes (até 12 anos) - Além dos documentos acima, também é aceita a certidão de nascimento. Em caso de viagem com apenas um dos pais ou desacompanhado, consulte as normas do Juizado da Infância e do Adolescente para a documentação exigida.
Horário de check-in e embarque - Considerando o trânsito no período de fim de ano, saia de casa com antecedência para chegar ao aeroporto no prazo contido no bilhete para apresentação no check-in e na sala de embarque. O passageiro deve se apresentar para check-in com, no mínimo, uma hora de antecedência em voos domésticos e duas horas, no mínimo, em voos internacionais ou mistos (com trechos domésticos). Após o check-in, dirija-se imediatamente ao portão de embarque. Algumas companhias permitem check-in com antecedência, pela Internet ou telefone, porém também é necessário se apresentar no prazo informado no bilhete.
Horário de verão e fuso horário - Os sites das companhias aéreas e os bilhetes informam a hora local, tanto na origem quanto no destino. Por isso, não é necessário calcular fuso horário ou horário de verão.
Bagagem despachada - Na bagagem despachada, evite transportar bens de valor (como jóias ou eletroeletrônicos). Se houver essa necessidade, é possível declarar o valor dos bens transportados ainda no check-in, solicitando o formulário à empresa aérea. Identifique a bagagem para facilitar a visualização na sala de desembarque e evitar trocas. Nos voos domésticos, cada passageiro tem direito a despachar até 23 quilos de bagagem (adulto ou criança). Nos voos internacionais, a franquia de bagagem é variada e, portanto, a companhia aérea deve ser consultada com antecedência. A empresa aérea é autorizada a cobrar excesso de bagagem sempre que a franquia for excedida e o valor pode chegar a 0,5% da tarifa cheia por quilo de excesso. Para respeitar as normas de segurança sobre o peso máximo de decolagem, a companhia também poderá negar o excesso de bagagem, ou transportá-la em outro voo.
Gestantes e bebês - Gestantes, lactantes, bebês, pessoas acompanhadas por crianças de colo e crianças desacompanhadas (até 12 anos de idade) têm direito a atendimento especial. Avise à companhia aérea com antecedência mínima de 48 horas antes do embarque. A primeira fileira de assentos das aeronaves deverá ser utilizada, prioritariamente, por crianças em berços, crianças desacompanhadas e passageiros acompanhados de cão-guia, quando necessário.
A alimentação de bebês ou líquidos especiais (sopas, xaropes, soro etc.) devem ser transportados em sacola selada e acompanhados das notas fiscais do dia do voo.
Animais domésticos - Mesmo que viajando no porão da aeronave, não são incluídos na franquia de bagagem. O transporte pode ser autorizado no interior ou no porão da aeronave conforme as regras de cada companhia. É necessário apresentar atestado de sanidade do animal, fornecido pela Secretaria de Agricultura Estadual, pelo posto do Departamento de Defesa Animal ou por médico veterinário. Dependendo do porte do animal ou raça, deve-se usar focinheira para ter acesso ao terminal do aeroporto. Exceção para os cães guias devidamente documentados.