Foto: Moisés Bruno
Objetivo é cumprir a Lei Estadual 60613/2013 para que os comerciantes recebam livro de reclamações
A equipe do Procon Macaé esteve na manhã desta quarta-feira (9), na Sala de Treinamentos do Mercado de Peixes, para realizar o cadastramento dos comerciantes de pescado que atuam no local. A partir da próxima semana, os comerciantes irão receber o livro de reclamações para que os consumidores que quiserem realizar alguma reclamação do atendimento, ou sugestão sobre qualidade do produto, entre outras informações, possam fazer o registro.
De acordo com informações do coordenador extraordinário do Procon Macaé, Carlos Fioretti, a entrega do livro de reclamações obedece a Lei Estadual 60613/2013. A legislação foi regulamentada pelo decreto n°44810/2014, que determina que todos os estabelecimentos comercias tenham esse livro para ficar à disposição dos consumidores.
- O nosso objetivo é também orientar esses comerciantes, pois cada banca funciona como uma empresa. As reclamações serão encaminhadas para o Procon, onde serão apuradas e tomadas as devidas providências - explicou.
Ele explica que o Procon de Macaé firmou no ano passado uma pareceria com o Procon do Rio de Janeiro e é o primeiro no interior do Estado que atende também outras cidades, como Rio das Ostras e Campos.
- Estamos realizando esse trabalho de orientação e entrega do livro de reclamação desde maio do ano passado e já foi feita a entrega de 1.750 livros, incluindo comerciantes de outras cidades. Já realizamos essa orientação em reuniões realizadas na Associação Comercial e Industrial de Macaé, com comerciantes do bairro Parque Aeroporto, rede hoteleira e com o Polo Gastronômico da Praia dos Cavaleiros - acrescentou Fioretti.
O coordenador ressalta que é importante que todos os estabelecimentos comerciais possuam esse livro, para cumprir a lei.
O comerciante de pescado há 40 anos, Amaro Alves, recebeu a orientação da equipe do Procon. "Não sabia que tínhamos que ter esse livro. Para mim é uma novidade e acho uma boa ideia", afirmou.
Na terça-feira (14), a equipe do Procon retornará ao Mercado de Peixes, para apresentar uma palestra que será ministrada pelo coordenador Carlos Fioretti, que também vai tirar dúvidas dos comerciantes de pescado sobre o assunto.
Quem quiser mais informações, poderá entrar em contato pelos telefones: (22) 2762-0057, 2796-1091, 2796-1068 e 2759-0801. Contatos também podem ser feitos pelo e-mail procon@macae.rj.gov.br.