O Procurador Geral da Prefeitura de Macaé, Fabiano Paschoal, apresentou à Delegacia de Polícia Civil de Macaé notícia-crime contra fake news publicada em redes sociais que atingem a Secretaria de Educação da Prefeitura de Macaé diante da oferta de merenda escolar.
De acordo com a notícia-crime, o município de Macaé vem sendo vítima, de forma reiterada, das ações da página em rede social (Instagram) conforme os relatos constantes. Diante dos fatos, a Procuradoria Geral do Município encaminhou ofício digital à Secretaria Municipal de Educação, sendo o mesmo respondido e esclarecido que se trata de fato inverídico.
“O conceito fake news indica histórias falaciosas, falsas, que, ao manterem a aparência de notícias jornalísticas, são disseminadas pela Internet ou por outras mídias, sendo normalmente criadas para influenciar posições políticas, ou como piadas”, consta na Notícia-Crime.
O indivíduo responsável pela página, segundo os processos, relatou notícias equivocadas sobre a merenda escolar ofertada aos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Macaé. Segundo a notícia-crime, nos termos dos art. 139 e 331 do Código Penal Brasileiro, os fatos enquadram-se nos crimes de: difamação, com a fake news, e desacato, quando houve ofensa a funcionários públicos.
A notícia-crime requer que seja designada data para oitiva das testemunhas e demais esclarecimentos que se entenderem necessários; que seja instaurada a portaria de instauração do inquérito policial a fim de devida apuração dos fatos narrados, e que sejam verificadas através do referido procedimento policial a respectiva responsabilização do nacional identificado, e posterior encaminhamento ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.
