As vantagens da ação integrada das instituições de segurança do município no combate ao comércio ilegal de gás foi um dos tópicos apresentados durante a reunião do Gabinete de Gestão Integrada de Macaé (GGIM), realizada nesta terça-feira (14), a partir das 10 horas, no auditório do Fórum Municipal. A exposição do tema foi uma ação inédita do GGIM na forma de conduzir os encontros, que têm como principal objetivo traçar estratégias de garantia da segurança pública, integrando os diversos órgãos que atuam no setor.
O Programa Gás Legal, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), tem como objetivo combater o comércio irregular de gás de botijão (GLP), que coloca em risco a segurança do consumidor, das instalações onde estão armazenados, dos prédios e construções vizinhas, viola a ordem econômica pela prática do crime, entre outros.
Durante a apresentação, o consultor do Programa Gás Legal, da ANP, Jorge Medeiros, defendeu a participação dos municípios na fiscalização para garantia dos resultados. “O poder local, além de conhecer melhor a região, torna mais viável a atuação permanente. Além disso, torna possível reprimir a ação ilegal em diversas frentes. Por exemplo, esses locais, em geral, não possuem alvará de comercialização para esses produtos, cabendo a ação da Postura. Esse tipo de venda também pode lesar o consumidor, podendo haver, então, a atuação do Procon”, explicou.
Para facilitar a ação dos órgãos municipais, o programa disponibilizará o banco de dados de locais de comercialização ilegal de gás, montado a partir de denúncias realizadas. Além disso, disponiliza meio de transporte para o material apreendido e local para armazenamento após a apreensão.
O Programa Gás Legal foi lançado pela ANP em setembro de 2010, e desde o início de suas atividades registrou uma redução de 66% neste tipo de comércio clandestino. Participaram da reunião representantes da Câmara Permanente de Gestão, Guarda Municipal, Coordenadoria Extraordinária de Políticas sobre Drogas, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, 32º Batalhão da Polícia militar, 9º Grupamento de Bombeiros, 123ª Delegacia de Polícia Civil de Macaé, Polícia Federal de Macaé, Conselho Comunitário de Segurança de Macaé, SENASP/MJ no RJ, Posto Regional de Polícia Técnica-científica, Juízes da 2ª Vara Cível, 1ª Vara Criminal, Vara da Família, Vara Federal de Macaé, Vara de Infância e Juventude, Procurador da República, Conselhos Tutelares, entre outros.
Durante a reunião também foram apresentados os indicadores criminais do município e o resultado das ações desempenhadas desde a última reunião.
