Para fortalecer a autonomia das unidades escolares, a Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria de Educação, publicou nesta sexta-feira (6) a
portaria 01/2023, com as normas e procedimentos relativos a critérios, formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Municipal Dinheiro na Escola (PMDE).
O índice de gastos com a Educação em 2022 foi de 30,98%, superando a determinação constitucional de 25%. Para este ano, o valor per capita por aluno /semestre será de R$ 100,00. Já o valor per capita por aluno especial/semestre será dobrado, totalizando R$ 200,00.
O Programa Municipal Dinheiro na Escola tem por objetivo a cobertura de despesas de custeio (consumo e serviço) e de capital, a fim de contribuir com as melhorias em suas infraestruturas físicas e pedagógicas da rede municipal de ensino.
Os recursos financeiros do PMDE serão transferidos em duas parcelas anuais, sendo uma por semestre. A liberação dos recursos aos Conselhos Escolares vinculados às unidades integrantes da rede municipal de ensino beneficiárias do PMDE fica condicionada à regularidade quanto à prestação de contas de recursos por semestre, no ano a que se destinou a verba.
As unidades integrantes da rede municipal de ensino receberão as transferências do PMDE se dispuserem de Unidades Executoras próprias (UEx), denominada Conselho Escolar.
Os recursos podem ser utilizados nos seguintes casos: aquisição de equipamentos e material permanente; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento das unidades; realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da Unidade; capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da educação; avaliação da aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; desenvolvimento de atividades educacionais diversas; contratação de serviços de internet, adequados à necessidade de cada unidade.
