A equipe da Coordenadoria Geral do Plano Diretor (Cogeplad) fez um levantamento junto à secretaria Especial de Finanças e secretaria Executiva de Obras e identificou que 52% das ruas do município – inclusive região serrana - não possuem nomenclatura. A maioria é numérica ou alfabética obtida na ocasião da implantação de loteamentos. A prefeitura de Macaé elaborou projeto de nomenclatura de ruas que em dois meses estará concluído com a votação de Lei específica pela Câmara Municipal.
Durante a elaboração do Plano Diretor de 2006, nas Oficinas de Mobilização, a população apontou essa demanda, principalmente nas zonas periféricas e de expansão da cidade.
- Esse é um grande problema que afeta a população em relação ao endereço pessoal. Essa deficiência foi interpretada como um item relevante para melhorar a qualidade de vida e cidadania dos habitantes, uma vez que com a rua recebendo denominação oficial passa-se a ter a possibilidade não só do endereço, mas também do Código de Endereçamento Postal, fornecido pelos Correios – observou Hermeto Didonet, coordenador geral do Plano Diretor.
O trabalho da Cogeplad foi feito levando-se em consideração os loteamentos existentes em todos os bairros e setores administrativos, cobrindo toda a cidade e serra. Também foram utilizados os registros existentes na secretaria de Fazenda em função do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto de nomenclatura foi discutido conjuntamente com a secretaria de Governo e a Câmara Municipal.
- O representante regional dos Correios informou a Cogeplad que existe estoque de números de CEPs reservados para Macaé, seguindo critérios de bairros e setores que poderão estar disponibilizados de imediato após a oficialização das ruas – informou.
Só no Setor Administrativo 5 (Vinho), que abrange os bairros da Barra de Macaé e Ajuda, e mais as localidades da Nova Holanda e Fronteira, entre outros, 69% das ruas não possuem nomes.
Paralelo a isso, o município está investindo em parceria com os Correios para a implantação de postos comunitários dos Correios. Os moradores dos bairros São José do Barreto e Parque Aeroporto, em Macaé, não vão mais ter problemas para receber e enviar correspondências. Em parceria com a Agência Brasileira de Correios e Telégrafos, a prefeitura inaugurou no dia 16, duas agências comunitárias nos bairros. As agências vão fazer todo o serviço dos Correios, atendendo a uma antiga reivindicação da comunidade.
Ao mesmo tempo, outra ação está sendo desenvolvida pela Secretaria de Comunicação com a instalação de placas com os nomes das ruas. A prefeitura fez uma parceria com uma empresa privada, e dentro de um mês começa a instalação das placas de identificação. “O município terá custo zero nesta ação. A empresa vai comercializar espaços publicitários nas placas”, explicou o secretário de Comunicação Social, Romulo Campos.
No artigo 243, inciso V, do Plano Diretor de 2006, está prevista a implantação dos nomes das ruas no município: “criar comissão paritária mista, composta pelos Poderes Executivo e Legislativo, com vistas a formular critérios para nomenclaturas e numeração oficiais de vias, logradouros, imóveis, obedecendo a parâmetros técnicos, e também com objetivo de implantação do sistema georreferenciado, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do início da vigência desta Lei”.
