Vistoria anual nos veículos de empresas e cooperativas que prestam serviço de transporte em regime de fretamento, urbano, escolar e táxis no município começa na próxima quinta-feira
A vistoria anual realizada pela Prefeitura de Macaé nos veículos de empresas e cooperativas que prestam serviço de transporte em regime de fretamento, urbano, escolar e táxis no município começa na próxima quinta-feira (20). O calendário contempla os que desejam se cadastrar para a prestação de serviço nestas modalidades e também os que já possuem cadastro, foram selados em 2013 e desejam fazer o recadastramento.
Os registros do recadastramento 2014 vão compor o banco de informações da secretaria de Mobilidade Urbana sobre os prestadores que estão atuando legalmente e farão parte de uma relação que constará no site da Prefeitura de Macaé para consulta das empresas que estão aptas a prestarem os serviços. E, passado este período para vistoria, as empresas e cooperativas que não se regularizaram estarão sujeitas a penalidades, que vão desde a apreensão do veículo até a multa, que pode variar dependo da gravidade da infração.
Calendário – O calendário para pagamento e vistoria 2014 dos veículos das empresas, cooperativas e permissionários de táxi seguirá o seguinte cronograma:
- Categorias Escolar e Fretamento: O pagamento nestas categorias poderá ser efetuado entre 20 de março e 20 de junho, enquanto a vistoria poderá ser agendada para o período entre 20 de março e 30 de julho.
- Categorias Táxi e Urbano: O pagamento nestas categorias poderá ser efetuado entre 20 de março e 20 de junho, enquanto a vistoria poderá ser agendada para o período entre 20 de março e 30 de agosto.
Pagamento – Para emitir os boletos para pagamento, os interessados deverão se encaminhar ao setor de Cadastro e Vistoria da Mobilidade Urbana, que está situado no Km 4 da RJ-168, no bairro Virgem Santa. O pagamento poderá ser feito integralmente ou ser dividido em quatro parcelas iguais.
Os que optarem pelo pagamento de forma integral deverão fazê-lo no período entre 20 de março e 20 de junho. Já os que optarem pelo pagamento parcelado poderão realizar a vistoria dos veículos obtendo o selo provisório. Após a quitação da última parcela, o veículo será submetido a nova vistoria e receberá o selo definitivo.
O valor da taxa de credenciamento para o transporte de passageiros é calculado de acordo com o valor da URM (Unidade de Referência Municipal) para o exercício de 2014, que é de R$ 2,5473. A base de cálculo da taxa a ser paga é determinada em função da capacidade e da finalidade de cada veículo fiscalizado. A tabela completa, com todos os seguimentos e quantidade de passageiros, está disponível no link “Cadastro e Vistoria”, na página da Secretaria de Mobilidade Urbana, do Portal da Prefeitura de Macaé (www.macae.rj.gov.br/mobilidadeurbana).
Documentação – Para realizar o recadastramento 2014, as empresas e cooperativas precisam seguir alguns procedimentos. E, para facilitar o processo, as informações e os formulários também estão disponíveis no site da Prefeitura de Macaé, na página da secretaria de Mobilidade Urbana.
Estes formulários deverão ser preenchidos e assinados por um dos sócios da empresa, representante legal (nesse caso, deve-se anexar procuração), cooperado (em caso de escolar) ou permissionário de táxi. Anexos aos formulários, deverão estar os documentos atualizados de empresas, representantes, cooperados, permissionários, auxiliares e veículos. A documentação deverá ser apresentada no setor de Cadastro e Vistoria para conferência e protocolada para que posteriormente o processo seja atendido. Para mais informações, a Mobilidade Urbana disponibiliza o telefone (22) 2765-2963.
