Foto: Rui Porto Filho
Processo pode ser feito no Sistema de Prefeitura Eletrônica (SPE)
O prazo para recadastramento mobiliário on-line para cerca de 30 mil contribuintes na Prefeitura de Macaé (indústrias, comércio, prestação de serviços e autônomos) termina no próximo dia 30. O processo pode ser feito no Sistema de Prefeitura Eletrônica (SPE), por meio do CNPJ e senha web no site: www.macae.rj.gov.br. O usuário, pessoa jurídica ou contador responsável deve acessar o link ISS, seguido de solicitação de cadastro.
O recadastramento é obrigatório para empresas com alvará de funcionamento na cidade. Quem não realizar o processo poderá ter sua inscrição cancelada. O objetivo é atualizar dados como: telefone, e-mail, endereço, contador, natureza jurídica, Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) e outras informações.
- O intuito é ter uma expectativa de receita mais próxima da realidade, pois iremos ter dados dos contribuintes que, realmente, estão ativos no município- frisa a coordenadora de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), Carla Faria, da Secretaria de Fazenda.
Para os contribuintes que ainda não têm a senha web, a orientação é fazer a solicitação, por meio do preenchimento de formulário, impressão, assinatura e, com a cópia da identidade, comparecer ao Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), localizado na Avenida Presidente Feliciano Sodré, 466, Centro.
Já as pessoas jurídicas devem reconhecer firma dos seguintes documentos: cópia do CNPJ, certificado de microempreendedor individual ou empresa individual, cópia do requerimento de empresário ou contrato social da empresa (última alteração). A pessoa que assinar, tem que constar no contrato ou ter procuração.