Foto: Bruno Campos
Questões pertinentes ao convênio das instituições e a prefeitura foram abordadas durante encontro nesta terça (29)
O estágio obrigatório não remunerado foi tema da reunião realizada na manhã desta terça-feira (29). O encontro contou com o secretário Adjunto de Recursos Humanos, Aristofanis Quirino e representantes das instituições de ensino credenciadas mediante convênio com o município de Macaé, especificamente para a área da saúde.
Na reunião, foram destacadas questões pertinentes ao convênio e também a necessidade de requerimento de termo aditivo quanto às práticas de ensino, visitas técnicas, atividades curriculares externas e similares, que não são abrangidas pelo convênio atual. Também foram esclarecidos pontos importantes do estágio obrigatório como a supervisão da Prefeitura de Macaé, por meio da Coordenação do Núcleo de Educação Permanente em Saúde da Secretaria de Saúde, nos termos do convênio.
As instituições conveniadas são: Escola Técnica José Rodrigues, Instituto Politécnico de Ensino (IPE), Universidade Federal Fluminense (UFF), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Sociedade Técnica Educacional da Lapa e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Segundo o Aristofanis, o encontro foi de extrema importância. “O planejamento e a organização do estágio são essenciais. O município e as instituições de ensino têm responsabilidade perante o aluno”, ressaltou.
Vale lembrar que o aviso de chamada pública para credenciamento das instituições foi no mês de maio de 2021. O estágio está previsto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. O estágio é definido como pré-requisito no projeto pedagógico do curso para aprovação e obtenção do diploma. Na previsão legal, o estágio é definido como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante, integrando o itinerário formativo do educando como parte do projeto pedagógico do curso.