Foto: Ana Chaffin
Arrecadação de recursos próprios amplia investimentos em projetos de setores variados
Os contribuintes que pretendem refinanciar dívidas com o município, como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outras taxas municipais, poderão procurar a secretaria de Fazenda até o dia 27 de dezembro. O objetivo do projeto é aumentar a arrecadação de recursos próprios e facilitar para quem possui dívidas.
De acordo com informações do secretário de Fazenda, Ramirez Cândido, o projeto aprovado pela Câmara Municipal agora aguarda a sanção do prefeito Dr. Aluízio, que deve ocorrer ainda esta semana.
- Esta é uma oportunidade única para que o contribuinte possa quitar sua dívida com o município. Não pretendemos, inicialmente, adiar o prazo. Segundo levantamento realizado pela secretaria, existem 14 mil empresas inadimplentes com o ISS e oito mil contribuintes com o IPTU - destacou.
Segundo Ramirez, os descontos serão maiores – sem juros e correção - para quem optar por pagamentos à vista, e de até 50% para quem preferir pagamentos em parcelas.
Caso a pessoa não pague a dívida do IPTU, pode ficar impedido de negociar o seu imóvel e emitir, por exemplo, certidões, escrituras, entre outros documentos. Já no caso do ISS, as empresas poderão ficar impedidas de fechar novos contratos, caso seja exigida a certidão negativa para comprovar que não existem débitos com o município.
A expectativa da secretaria de Fazenda é de que haja uma adesão de pelo menos 20% dos contribuintes que estão em débito com o município.
Para mais informações sobre o assunto, o contribuinte deverá procurar a Central de Atendimento do Contribuinte (CAC), de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas, no Centro Administrativo Luiz Osório (antigo Ouro Negro), na Avenida Presidente Sodré, 466.
Redução de multa moratória e juros IPTU/TSP
Primeira parcela (entrada) (%) Redução (%)
90 90
80 85
70 80
60 75
50 70
40 65
30 60
20 55
10 50
Quantidade de parcelas para IPTU/TSP
Saldo remanescente (R$) Quantidade de parcelas
Até 300,00 04
De 300,01 a 500,00 06
De 500,01 a 1.000,00 10
De 1.000,01 a 1.500,00 14
De 1.500,01 a 2.000,00 18
De 2.000,01 a 3.000,00 24
De 3.000,01 a 5.000,00 36
De 5.000,01 a 8.000,00 40
De 8.000,01 a 12.000,00 48
De 12.000,01 a 20.000,00 60
De 20.000,01 a 30.000,00 72
De 30.000,01 a 50.000,00 84
De 50.000,01 a 70.000,00 96
De 70.000,01 a 100.000,00 108
Acima de 100.000,00 120
Redução de multa moratória e juros ISS e demais taxas
Primeira parcela (entrada) (%) Quantidade de parcelas
90 90
80 80
70 70
60 60
50 50
40 40
30 30
20 20
10 10
Quantidade de parcela para ISS e demais taxas
Saldo remanescente (R$) Quantidade de parcelas
Até 1.000,00 04
De 1.000,01 a 5.000,00 06
De 5.000,01 a 10.000,00 08
De 10.000,01 a 15.000,00 12
De 15.000,01 a 20.000,00 16
De 20.000,01 a 25.000,00 20
De 25.000,01 a 30.000,00 24
De 30.000,01 a 35.000,00 28
De 35.000,01 a 45.000,00 32
De 45.000,01 a 50.000,00 36
De 50.000,01 a 55.000,00 40
De 55.000,01 a 65.000,00 44
De 65.000,01 a 75.000,00 48
De 75.000,01 a 85.000,00 52
De 85.000,01 a 100.000,00 56
De 100.000,01 a 250.000,00 60
De 250.000,01 a 400.000,00 64
De 400.000,01 a 600.000,00 68
De 600.00,01 a 800.000,00 72
Acima de 800.000,00 90