O segundo dia da Semana Macaé Empreendedora teve início, às 9h, com a oficina ‘Emissão de Nota Fiscal’, seguida da oficina ‘Tira Dúvidas - Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e)’, ambas ministradas pela coordenadora da Divisão de NFS-e da Secretaria de Fazenda de Macaé, Carla Faria, na sede da Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim), Centro da cidade. A Macaé Empreendedora, promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e parceiros, segue, até sexta-feira (20), com programação voltada para quem quer aprender, inovar e ampliar conexões no mundo dos negócios.
Com o auditório da Acim lotado por plateia formada por contadores, em sua maioria, a chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Macaé, Mariana Previtali, abriu o evento.
“Quando se fala em nota fiscal, porque há muitas dúvidas, a casa fica cheia, nesta quarta edição da Macaé Empreendedora”, observou a organizadora.
O coordenador regional do Sebrae Rio na região Norte Fluminense, Guilherme Reche, citou o aumento de cerca de 20% do quantitativo de empresas no município no período e discorreu sobre a parceria entre o Sebrae, a Prefeitura de Macaé e apoiadores, a fim de qualificar empreendedores em conceitos de gestão.
“A habilidade técnica-contábil é o grande trunfo da carreira de vocês. Às vezes falta o tempo necessário ao especialista para se dedicar ao planejamento estratégico, ao Marketing, ou ao atendimento qualificado ao cliente. Mas o Sebrae tem um portifólio vasto para apoiá-los nesta trajetória. Para nós é um prazer participarmos também deste segundo dia da Macaé Empreendedora. A rodada de negócios de ontem foi um sucesso (...) e hoje, um assunto extremamente denso e importante, especialmente para os contadores presentes”, destacou.
Também a presidente da Associação Macaense de Contabilistas de Macaé (Amacon), Lucia Helena Mello, elogiou o acordo de cooperação entre a Amacon e a Prefeitura nesta fase de implementação da Reforma Tributária.
“Desafio é a palavra do momento (...) Mas, inegavelmente, tudo o que solicitamos à Prefeitura de Macaé, através das secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Fazenda, temos recebido, em colaboração. O Sebrae veio a complementar isso”, salientou.
O delegado representante do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC/RJ) na jurisdição de Macaé, Carlos Fernando Lima, reforçou a importância do momento.
“Quero agradecer a todos que contribuíram para que este evento acontecesse. Estamos vivendo um momento transformador no mundo empresarial com a Reforma Tributária e as mudanças na área trabalhista. As mudanças são constantes e vamos aprender bastante”, considerou.
A coordenadora da Divisão de NFS-e da Secretaria Municipal de Fazenda, Carla Faria, iniciou sua oficina esclarecendo as mudanças a partir do atual exercício.
“Até então era o Município que cuidava da parte fiscal de serviços. Em 2026, isso muda. A Reforma Tributária acaba com alguns tributos (de 2026 a 2033, o PIS, a Cofins e o ISS serão extintos, com extinção gradual do ISS), traz novos (o Imposto sobre Bens e Serviços-IBS, de competência estadual e municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços-CBS, de competência federal) e faz do documento fiscal o seu principal instrumento. Por isso foi um ano importante. Foi um ano de teste para as regras. Os contadores e empresários precisam aprender, porque quem se preocupa com isso sai na frente. A NFS-e passa a ser o centro das informações e o alicerce. São as informações da nota que indicarão qual será o tributo. Temos que estar preparados para 2027, para o padrão obrigatório nacional, que facilita a empresa que tem filial em diversas cidades”, disse a especialista. Ela completa:
"A NFS-e terá ainda mais uma importância. O tomador poderá se aproveitar dos créditos destes novos impostos. Além disso, dois impostos virão por fora do preço do serviço. Isso muda a forma de a população em geral encarar este consumo. O empresário terá que saber explicar isso para o seu cliente”, ressaltou.
“Represento um escritório há 55 anos em Macaé, atendendo de MEI até empresas de grande porte. Eu atuo há 36 anos na área e considero a participação de nossa equipe nesta oficina muito importante por causa das várias modificações. A nota fiscal agora está bem complexa. Esta parceria é necessária, porque a Reforma é desafiadora. Carla Farias é uma profissional excelente. Nós voltaremos para as outras oficinas à noite”, disse a contadora representante do Adolfo Miranda Contabilidade, Adirene Miranda. Seu pai, Adolfo Miranda, é fundador da Amacon.
“Esta oficina é muito necessária. Vim por recomendação da gestão no Rio de Janeiro para aprender o que há de novo e contribuir com a equipe. Sai nota técnica atrás de nota técnica, mudanças na legislação, uma demanda muito grande. É um momento realmente histórico, de mudança de pensamento e de cultura. A Prefeitura está nos ajudando a esclarecer. Temos que estar aqui para aprender com profissionais que admiro muito”, destacou a contadora da Oceaneering International, Nilma dos Santos.
A Semana Macaé Empreendedora é uma realização da Prefeitura de Macaé e do Sebrae com o apoio da Acim, da CDL, da Amacon e da Zurich Airport Brasil.
Reforma Tributária
Antes de 2026, a NFS-e era um documento municipal isolado. Fora isso, a partir deste ano, o documento fiscal ganhou novos campos e novos tributos sobre o consumo, o IBS e a CBS. Entre as principais mudanças, estão a adoção do padrão nacional obrigatório, com emissão unificada por meio do Portal da NFS-e e do Ambiente de Dados Nacional (ADN), em substituição aos sistemas próprios e descentralizados das prefeituras. A NFS-e passou a ter campos específicos para detalhamento das alíquotas, os valores e os cálculos do IBS e da CBS. Isso permite a apuração assistida, na qual o próprio sistema calcula boa parte do imposto devido com base nas notas. Durante a transição do sistema tributário, a NFS-e servirá para registrar a incidência progressiva do IBS e da CBS.
Outra orientação importante é que a emissão se tornou obrigatória para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) do Simples Nacional. A Receita Federal continua ajustando prazos e adaptações específicas, como as relativas a atividades de tecnologia, plataformas digitais e à nota de locação. Antes da reforma, apenas o ISS, com alíquota de 2 a 5 por cento, figuravam na NFS-e, agora aparecem o ISS, a CBS e o IBS. Anteriormente a nota era informativa, mas passou a ser usada na apuração dos tributos. Além disso, o cliente não usava a nota para obter crédito, como a partir dela.
Contadores e empresários devem estar atentos, pois antes da reforma, bastava a correção de erros. Com ela, erros podem gerar multa de 33 a 66 por cento sobre o tributo de referência. Além disso, o imposto que vinha embutido no valor do serviço terá que estar fora dele, no caso da CBS e do IBS. Reforçando: para o prestador, a NFS-e comprova a receita; para o tomador, comprova a despesa e pode gerar crédito de IBS e CBS. Já para o Fisco, serve à apuração assistida e ao ‘split payment’, o mecanismo que separa e recolhe automaticamente os tributos CBS e IBS no momento da liquidação financeira da operação.
Vale lembrar que a emissão de NFS-e pelo Portal da Prefeitura de Macaé (macae.rj.gov.br) é para profissionais autônomos, empresas tributadas pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido e entidades e empresas imunes ou isentas. Já o Portal Nacional (gov.br/nfse/pt-br) é indicado para microempreendedores individuais (MEI) e optantes pelo Simples Nacional.
Programação da noite
Às 18h, vai acontecer o painel Macaé Empreendedora, com Tairone Oliveira (AFG), Marcelo Aguiar (Lalá Festas), Adiel Portes (Portes Contabilidade) e Ítalo Vilarim (Amsouza) e, às 19h, ocorrerá o painel da Amacon e do CRC, ‘Impactos da Reforma Tributária e do fim da escala 6 por 1 para o seu negócio’, com Jefferson Dantas (CRC-RJ), Paulo Dabrin (Espaço Contábil) e Lucia Messias (AMACON).
Programação da Semana Macaé Empreendedora
Quinta-feira (19), em Glicério, às 18h – Ferramentas de IA para Negócios
20h – Apresentação Cultural
Local: Polo de Cultura Maguinho - Rua Lauro Gonçalves Pacheco — Glicério
No Shopping Plaza Macaé, às 15h - Apresentação FAMPE para elas
16h - Sessão de Negócio Delas
19h - Painel Macaé Empreendedora, com: Quelen Rezende, Rismarina Oliveira (Nega Filó), Érica Carvalho e Bethania Chatel (Chatel Produções)
21h - Encerramento: Érica Carvalho
Local: Av. Aluizio da Silva Gomes, 800 - Glória
Sexta-feira (20), no Sana, às 15h -Plantão de Acesso à Crédito e Tira Dúvidas da Reforma Tributária
18h -Painel Macaé Empreendedora: Empreendedores CriaSana, com: Lívia Braga (Caverna Sagrada), Gina Mariano (Bonecas Afetivas), Gabriella Soares (Confeitaria Artesanal) e Juliana (Templo Oriental)
19h - Apresentação Cultural
Local: CriaSana - Rua José de Jesus Junior, 48 – Arraial do Sana