A regularização fundiária transforma o ocupante em proprietário reconhecido pela lei, o que permite a obtenção de financiamento para construir, ampliar e reformar, além de dar acesso a programas governamentais. Além disso, garante a manutenção e a defesa do direito de propriedade sobre o imóvel, como no caso de transmissão de heranças. A Prefeitura de Macaé iniciou o processo de regularização urbanística e fundiária da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Complexo da Ajuda, que vai contemplar a entrega de três mil títulos. A previsão é que o processo seja concluído em junho de 2024. Durante este período, haverá reuniões mensais com os representantes da localidade, escolhidos durante encontro que reuniu cerca de 200 moradores nesta quarta-feira (1º), na quadra Poliesportiva da região.
De acordo com secretária adjunta de Habitação de Macaé, Ana Lucia Ribeiro, os encontros terão como objetivo informar o andamento do processo. ”As etapas do projeto abrangem questões jurídica, urbanística, social, ambiental e administrativa. Nossa equipe de projetos realizou um estudo prévio. Este é o primeiro trabalho, e queremos contar com apoio de toda comunidade, associação de moradores e também parceria de todos os setores da prefeitura. Com a regularização, a ZEIZ Complexo da Ajuda terá direito regular a áreas como água, esgoto e drenagem”, ressaltou a secretária, acompanhada da arquiteta da pasta, Adriana Assis.
A representante da empresa Geojá Mapas e Aerolevantamento, Suzanleide Moreira Vieira Paula, informou que, a partir de 6 de abril, a equipe de engenharia da Geojá iniciará os trabalhos do levantamento topográfico, com atividades de aerolevantamento e medição de cada um dos lotes de todas as ruas existentes no complexo para identificar o tamanho e a divisa de cada lote.
“A empresa vai realizar um cadastro preliminar dos moradores para realização de futuras comunicações sobre o status do projeto e das próximas ações. Pedimos aos moradores que permitam a entrada dos nossos funcionários, para que possamos realizar esta etapa”, destacou Suzanleide.
Para evitar eventuais fraudes, durante o encontro, a representante da empresa apresentou para a população o uniforme dos representantes da empresa que vão realizar as visitas residenciais.
Para informações e dúvidas, a Prefeitura de Macaé por meio da Secretaria Adjunta de Habitação disponibilizou o escritório de Regularização Fundiária Urbana (REURB), na Ajuda de Baixo, que funciona na Rua Jorge dos Santos Galante (antiga Rua 4), de segunda a sexta-feira, de 9h às 18h. O escritório facilita o acesso à informação dos moradores, além de recebimento de documentos para o cadastro socioeconômico e físico, entre outros.
Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones: (22) 99620-5367 ou (22) 99705-6811.
