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Reunião do GGI discute implantação de Cadeia Pública

19/10/2010 16:45:31 - Jornalista: Catarina Brust

Foto: Kaná Manhães

O coordenador do GGIM-Macaé, tenente coronel Edimilson Jório fez uma apresentação sobre a ampliação do sistema de monitoramento

O vereador e presidente da Câmara Municipal, Paulo Antunes (PMDB) afirmou nesta terça-feira (19) que se compromete a autorizar a construção de Cadeia Pública, desde que esta seja construída na BR-101, sentido Norte, na divisa de Macaé com Carapebus e Conceição de Macabu. O terreno será cedido pela prefeitura, dentro das exigências da Secretaria de Administração Penitenciária e a obra será executada pelo governo do estado.

A medida visa retirar da Imbetiba os presos que hoje se encontram na Delegacia Regional de Polícia do Interior desde a implantação da Delegacia Legal em Macaé, garantindo maior segurança para o bairro e centro da cidade.

Antunes se comprometeu a fazer a alteração na emenda aditiva da Lei Orgânica Municipal nº 051/2005 que trata das vedações. A informação foi passada durante a 19ª reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM-Macaé) que reuniu representantes das forças de segurança de Macaé. “O prefeito de Macaé, Riverton Mussi, também está de acordo com a medida que irá atender a um pedido do juiz da Vara Criminal. Abrimos mão de proibir o presídio desde que seja construído na divisa do município e que não resulte em nenhum impacto para a cidade”, explicou o vereador.

De acordo com o coordenador do GGIM-Macaé, tenente coronel Edimilson Jório, a medida é urgente. “Com essa medida acabamos com a cadeia na Imbetiba, oportunizando a Polícia Militar e Civil que atue em outras situações mais pontuais. Com a implantação da Cadeia Pública, que estará localizada numa área bem afastada do centro urbano, uma força policial especial de vigilância e transporte, será disponibilizada para cuidar desses presos, por intermédio da Secretaria de Administração Penitenciária. Além disso, essa medida fixa o preso de Macaé no próprio município, evitando que ele tenha que ir para uma cadeia em outra cidade”, comentou Jório.

Instalação de câmeras

Durante a reunião, o coordenador do GGIM-Macaé fez uma apresentação sobre o andamento do convênio firmado pela prefeitura com a Petrobras e Secretaria de Estado de Planejamento do Governo do Rio de Janeiro, que prevê a ampliação do sistema de monitoramento com instalação de 28 câmeras e integração da chamada 190, via Programa de Desenvolvimento Social de Macaé e Região (Prodesmar).

- Já assinamos os convênios com as empresas responsáveis pela instalação do Sistema de Monitoramento – Sistema de Atendimento Integrado 190 e de acionamento de Viaturas GPS e integração com o Centro de Operações (Cobat) do 32ºBPMRJ que estará vinculado à Secretaria de Estado de Segurança (SESEG-RJ) – e iniciamos a visitação dos locais onde as câmeras serão instaladas. A prioridade para a instalação dessas 28 câmeras são as entradas do município e um adensamento maior na área central -, explicou Edimilson Jório.

Na última sexta-feira (15), em Brasília, também foi renovado o convênio entre a prefeitura e o Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, que prevê a implantação do Sistema de Monitoramento com mais 20 câmeras na cidade.

- Macaé é uma das 25 cidades do país beneficiada pelo MJ com o Pronasci. Além das câmeras vamos promover a instalação física do GGIM, com sala de observatório, com tecnologia para acompanhar e fazer estudos sobre a criminalidade. O convênio prevê repasse de R$ 740 mil para essas ações. Também pelo Pronasci temos em andamento no município o Bolsa Formação, que beneficia Guardas Municipais com curso à distância e auxílio mensal de R$ 400 por mês, o Mulheres da Paz e o Protejo -, informou o coordenador do GGIM-Macaé.

O demonstrativo mensal de Incidências Criminais na área da 123º DP, realizado pelo Instituto de Segurança Pública, aponta a diminuição de homicídios em Macaé nos meses agosto e setembro. No mês de setembro foram registrados três homicídios, menor índice deste ano.

Os índices de roubo a transeunte ainda estão abaixo da meta da Secretaria de Estado de Segurança Pública. O delegado da 123º DP, Daniel Bandeira, e o comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar, Cid Rodrigues Tavares, destacaram a necessidade de reconhecimento por parte das vítimas de roubo.

“Os índices ainda estão altos, mas a tendência é que diminuam, com o início da instalação das câmeras e a integração da Chamada 190. Para diminuirmos os roubos a transeunte é fundamental que as vítimas reconheçam os autores dos delitos para que possamos mantê-los presos. Temos também muita comunicação de furto de aparelho celular que entram nessa contagem, mas que na verdade às vezes nem acontecem, visando apenas o resgate do aparelho via seguro”, explicou Daniel Bandeira.

A reunião contou com a participação do juiz da Vara Criminal, Rodrigo Alves, do presidente do Conselho de Segurança de Macaé, Marco Maia, de representantes das secretarias Municipais de Educação, Mobilidade Urbana e Ordem Pública, Capitania dos Portos, Polícia Federal, Conselho Tutelar, Forte Marechal Hermes, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Gabinete da vice-prefeita, Petrobras, subsecretaria dos Direitos da Mulher, Câmara Permanente de Gestão (CPG) e dos municípios de Rio das Ostras, Quissamã e Carapebus.