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Reunião com os moradores foi realizada na Escola da Bicuda Grande
Com a participação de 68 pessoas, entre estudantes e comunidade em geral do distrito de Cachoeiros de Macaé, a prefeitura iniciou, nesta terça-feira (24), a revisão do Plano Diretor de 2006. A reunião com os moradores foi realizada na Escola da Bicuda Grande e tem como propósito apresentar o que é o Plano Diretor e discutir as demandas locais. A Câmara Permanente de Gestão coordena o processo de revisão.
A legislação determina que o Plano Diretor seja revisado a cada dez anos. O plano diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, e é regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79).
O processo de revisão do Plano Diretor inclui os fóruns comunitários, que são as reuniões com a população; as Câmaras Técnicas, compostas por técnicos de secretarias relacionadas, que discutirão as demandas encaminhadas pela população e de que forma podem ser trabalhadas; definição de propostas para o Anteprojeto de Lei do Plano Diretor que será discutido em quatro audiências públicas (três na região serrana e uma na sede do município); fechamento do Anteprojeto de Lei do Plano Diretor que será encaminhado para a Procuradoria Geral do Município (Progem). O prefeito Dr. Aluízio receberá o documento e o encaminhará à Câmara Municipal para ser a aprovado.
- É importante ressaltar a importância da participação da comunidade de Macaé nesse momento em que discutimos os problemas locais. Uma das exigências do Plano Diretor é de ser participativo. Tivemos uma boa participação da população na reunião na Bicuda Grande e eles entenderam o que é o plano e apontaram algumas demandas para a comunidade, como estrada, abastecimento de água e segurança - relatou o gerente do Plano Diretor, Glauro Franco.
O Plano Diretor terá oito Câmaras Técnicas: Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Sociocultural, Habitação, Meio Ambiente, Saneamento, Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo, Mobilidade e Gestão Democrática e Acompanhamento.
A previsão que o Anteprojeto de Lei do Plano Diretor seja encaminhado ao Legislativo municipal até o primeiro semestre de 2016.
Veja os dias e os locais das próximas reuniões dos Fóruns Comunitários:
Dia 26/03 às 18h30 – Escola Fantina de Mello - Frade (Setor 10)
Dia 07/04 às 18h – Escola Raul Veiga - Glicério (Setor 08)
Dia 09/04 às 18h – Escola Pedro Adami - Córrego do Ouro (Setor 09)
Dia 14/04 às 18h – Escola do Sana - Sana (Setor 07)
Dia 16/04 às 18h - Auditório do Paço Municipal – Setores administrativos (1, 2, 3 e 4)
Dia 28/04 às 18h – CIEP do Aeroporto - Setores administrativos (5 e 6)