Com a participação de 70 pessoas, entre estudantes e comunidade em geral do distrito de Corrego do Ouro, a prefeitura, por meio da Câmara Permanente de Gestão, realizou nesta quintqa-feira (9), na Escola Pedro Adami, mais um fórum com o objetivo de dar seguimento à revisão do Plano Diretor de 2006. A ação atende a determinação legal que estabelece que o documento seja revisado a cada dez anos. A proposta é reunir a comunidade, discutir com a população os problemas locais e pautar as melhorias que precisam ser feitas em cada região. O próximo fórum acontece nesta terça-feira (14), às 18h, na Escola do Sana.
De acordo com o gerente do plano diretor, Glauro Franco, para fazer a revisão é necessária a participação da sociedade civil e da Câmara Municipal. Segundo ele, a participação da população é fundamental, pois garante, efetivamente, as demandas do Plano Diretor.
Plano Diretor
O Plano Diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, e é regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79).
O processo de revisão do Plano Diretor, que é coordenado pela Câmara Permanente de Gestão (CPG), inclui os fóruns comunitários, que são as reuniões com a população; as Câmaras Técnicas, compostas por técnicos de secretarias relacionadas, que discutirão as demandas encaminhadas pela população e de que forma podem ser trabalhadas; definição de propostas para o Anteprojeto de Lei do Plano Diretor que será discutido em quatro audiências públicas (três na região serrana e uma na sede do município); fechamento do Anteprojeto de Lei do Plano Diretor que será encaminhado para a Procuradoria Geral do Município (Progem). O prefeito Dr. Aluízio receberá o documento e o encaminhará à Câmara Municipal para ser a aprovado.
Veja os dias e os locais das próximas reuniões dos Fóruns Comunitários:
Dia 14/4 às 18h – Escola do Sana - Sana (Setor 7).
Dia 16/4 às 18h - Auditório do Paço Municipal – Setores administrativos 1, 2, 3 e 4.
Dia 28/4 às 18h – CIEP do Aeroporto - Setores administrativos 5 e 6.