RIO - O prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PSDB), conseguiu, junto com outros prefeitos do Norte Fluminense e da Região dos Lagos, adiar a publicação definitiva dos índices do Fundo de Participação dos Municípios para 30 dias, pelo Estado.
Na tarde de segunda-feira (25), o grupo de prefeitos se reuniu com o Secretário de Estado da Receita, Luiz Fernando Victor e com o deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), na sede da assembléia, no Centro do Rio. O índice atual proposto ocasiona perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Participaram da frente na Alerj, além de Riverton, os prefeitos de Quissamã, Armando Carneiro (PSC); Casimiro de Abreu, Paulo Dames (PMDB); Carapebus, Rubem Vicente (PMDB); Cabo Frio, Marquinho Mendes (PMDB) e Búzios, Toninho Branco (PMDB). O objetivo do grupo foi reivindicar a forma que está sendo utilizada para definir o índice que calcula o repasse de participação dos municípios.
O cálculo dos Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS é definido com base na Declaração Anual para o IPM (Declan-IPM). De acordo com o Secretário de Fazenda de Macaé, Cassius Ferraz Tavares, a Petrobras modificou a forma de apresentação da Declan, saindo do valor de mercado – mesmo parâmetro dos royalties – para preço de custo, diminuindo a participação dos municípios ligados diretamente à Bacia de Campos.
Diante da argumentação dos prefeitos sobre a perda na arrecadação, o Secretário de Estado de Receita se comprometeu a publicar, até o final da semana, a prorrogação para 30 dias do valor definitivo do índice. Hoje, os municípios da Bacia de Campos contabilizam queda no índice utilizado para fazer o repasse que estabelece a participação dos municípios.
- A primeira medida foi adiar a publicação do índice. A partir daí, vamos colocar a equipe de arrecadação da secretaria para analisar as informações e verificar qual será a publicação definitiva – afirmou Luiz Fernando Victor. Na reunião, foi formada uma comissão composta pelo secretário de Fazenda de Macaé, Cassius Tavares; pelo secretário da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Luiz Mário Concebida e pelo consultor de Cabo Frio, Carlos Magno. O grupo vai continuar a discussão com o Estado sobre o índice.
Riverton destaca importância da união entre prefeitos
Para o prefeito Riverton Mussi, o adiamento da publicação do índice definitivo por um mês vai permitir que técnicos do Estado e das prefeituras encontrem o melhor índice, compatível com a realidade de cada município. “Conseguimos nosso primeiro objetivo, de adiar a publicação. Agora a reivindicação vai continuar para que não soframos perda na receita”, disse.
De acordo com o prefeito, a união dos municípios que foram prejudicados com a queda na arrecadação no caso do repasse é importante em todas as tentativas de recuo de receita. “Não só neste caso de queda do índice, mas também na questão dos royalties, em que a defesa deve ser feita, é preciso da união de todos os municípios”, enfatizou.
Também participaram da reunião na Alerj os deputados José Bonifácio (PDT), Paulo Melo (PMDB) e Edino Fonseca (PRONA).