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O prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Riverton Mussi, convocou para quinta-feira (29) reunião da organização, no gabinete, a partir das 14 horas. Todos os prefeitos da Ompetro e os prefeitos eleitos foram convidados a participar.
O objetivo é discutir os próximos passos para que não entre em vigor o projeto de lei 2565, que redistribui entre União, estados e municípios os royalties e a participação especial provenientes da exploração do petróleo.
O projeto foi aprovado no início do mês na Câmara Federal, oriundo do Senado, e está no gabinete da presidente Dilma Rousseff (PT) para sanção ou veto.
Pelo projeto aprovado, os municípios que produzem petróleo e hoje ficam com 26% dos royalties, passariam a receber 15% no ano que vem e 4%, em 2020.
