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Saúde da Mulher discutida para mudanças da Lei Orgânica

28/04/2006 17:52:16 - Jornalista: Genimarta Oliveira

A equipe da área técnica do gabinete do vice-prefeito, Carlos Augusto de Paula, o Carlão, se reuniu na manhã desta sexta-feira (28), com a vereadora Marilena Garcia, presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, para discutir sobre as sugestões enviadas para a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica a serem incluídas no capítulo da saúde, que fala sobre saúde da mulher.

A enfermeira Luciene Aguiar lembrou da preocupação de Carlão no processo de transformação e desenvolvimento do município, já que a saúde não é apenas a ausência de doenças, mas sim o bem-estar, físico, mental e social. Pensando nisso, ele sugeriu que sua equipe fizesse um estudo aprofundado sobre as questões da saúde da mulher, já que está sendo construído o hospital da Mulher, voltado para o planejamento familiar.

Luciene acrescenta que o trabalho da equipe técnica tem como objetivo acrescentar os novos dispositivos legais e as normas técnicas do Ministério da Saúde. A vereadora ressaltou que o encaminhamento das sugestões do vice-prefeito foi a primeira colaboração enviada a Comissão e que só veio agregar valor ao trabalho de Revisão da Lei Orgânica.

Entre as alterações sugeridas pelo vice-prefeito e sua equipe são: parto com direito a acompanhante, acesso gratuito aos métodos anticoncepcionais não cirúrgicos e cirúrgicos, garantir o direito ao aborto legal às mulheres vítimas de violência sexual, implementar a prevenção de câncer de colo uterino e mama em todas as unidades de atenção primaria, bem como garantir meios para o diagnóstico e tratamento, instituir o Comitê Municipal de morte materna, assegurar a assistência ao climatério e reduzir a taxa de cesariana nos hospitais públicos e conveniados ao SUS.

O recolhimento e a destinação do lixo hospitalar também mereceu destaque entre as sugestões. Com foco em outras áreas da saúde a equipe, além das alterações sugeriu alguns acréscimos na Lei, como garantir aos profissionais na área de saúde, envolvidos com a assistência, suporte técnico e psicológico e a implementação de promoção e atenção à saúde de adolescentes e jovens.

A reunião também serviu de base para posterior discussão de alguns destes assuntos com representantes da sociedade organizada. A meta é a realização de um seminário sobre lixo hospitalar.

Também participaram da reunião as assessoras do gabinete do vice-prefeito, Delba Barros e Rosane Miranda, que também vêm colaborando na formulações dos projetos voltados para a saúde da mulher.