Criada pela Lei nº 1757/97, a Secretaria Municipal de Transporte – SEMTRAN – está em funcionamento no município desde o início deste ano, tendo como secretário Fernando Magalhães. Desde que começou a funcionar, são de responsabilidade desta Secretaria todas as atividades referentes à Engenharia de Trânsito, previstas no Código Nacional de Trânsito e seus regulamentos.
Anteriormente o trânsito no município era coordenado pela Guarda Municipal, mas, desde o início deste ano a Secretaria Municipal de Transporte assumiu essa função. Alguns guardas ainda estão atuando junto à Secretaria, até que ela acabe de se estruturar.
Além de ser responsável pelo trânsito, a Secretaria atua na concessão, permissão, autorização, planejamento, coordenação, fiscalização, inspeção, vistoria e administração dos serviços municipais de transporte de passageiros, assim como o planejamento, coordenação, vistoria e fiscalização dos serviços de cargas nas vias municipais.
Várias são as competências da Secretaria Municipal de Transporte, todas elas voltadas para atender melhor ao cidadão macaense. A estruturação da Secretaria tornou-se importante para a administração municipal pelo crescimento populacional constante de Macaé e pelo aumento de número de veículos circulando no município.
Entre suas funções estão as de realizar estudos e projetos para conservação, manutenção e melhoria do sistema de circulação viária do município, de sinalização gráfica – horizontal e vertical – e de sinalização luminosa; realizar estudos e pesquisas de tecnologia de engenharia de tráfego, visando melhor fluidez e segurança no trânsito; elaborar estatísticas de acidentes de trânsito; promover estudos e projetos para educação no trânsito; realizar inspeções, vistorias e fiscalização nos transportes escolar, de passageiros e de cargas; impor multas e demais penalidades previstas em lei por infrações cometidas no trânsito; fiscalizar as empresas sobre tarifas e preços de passagem, entre outras.