O secretário Fernando Magalhães chama a atenção dos condutores e proprietários de vans piratas e intermunicipais. “As vans piratas são passíveis de apreensão e podem ser transformadas em sucata, segundo a lei. Quanto às vans intermunicipais, estão proibidas de apanhar passageiro do Parque dos Tubos para o centro da cidade, e de fazer itinerários urbanos”, ressalta o secretário.
Segundo Fernando, ainda que haja ameaças aos fiscais por parte dos infratores, as leis federais, estaduais e municipais, quanto à documentação dos veículos e condutores, têm que ser cumpridas. “A fiscalização da Secretaria age para fazer cumprir a lei em todas as suas instâncias, e segue a orientação do prefeito de preservar a integridade física dos usuários que, na maioria dos casos, arriscam sua vida ao entrar num veículo sem as mínimas condições de trafegar”, argumenta.
Fernando ressalta que um veículo para trafegar à noite tem que estar com a parte elétrica funcionando perfeitamente. “É óbvio que, à noite, para a segurança do próprio condutor, o veículo tem que ter faróis e lanternas em perfeitas condições de funcionamento. Quando se trata de transporte de passageiros – a van carrega 15 – a parte elétrica tem que passar por constantes revisões. O condutor tem que ser responsável. Se ele não for, a fiscalização tem que atuar com rigor, para que seja disciplinado”, disse o secretário.
O secretário diz que é consciente da situação financeira difícil que muitos vivem. “Sei que muitos passam por dificuldades financeiras, mas isso não é argumento para ausência de fiscalização ou mesmo uma fiscalização frouxa, que permite tudo ou quase tudo por parte do infrator”, concluiu.