O secretário de Saúde de Macaé, Fernando Diogo, está participando nesta quarta-feira (02), em Niterói, do seminário “Para entender o pacto pela saúde 2006”, promovido pela secretaria de Estado de Saúde.
O evento tem como principal objetivo apresentar o pacto e seus pontos mais relevantes para os gestores municipais. O secretário ressaltou que o Pacto pela Saúde 2006 traz transformações significativas nas normas do Sistema Único de Saúde (SUS). “Sua principal finalidade, é uma maior autonomia dos estados e dos municípios no que diz respeito aos processos normativos do SUS”, disse.
Fernando Diogo acrescentou que o Pacto também estabelece diretrizes para gestão do SUS com ênfase na Descentralização, Regionalização, Financiamento, Programação pactuada e integrada (PPI), Regulação, Planejamento, Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, Participação e Controle Social.
- O Pacto pela Saúde 2006, constitui-se numa estratégia que norteará as relações entre as três esferas de Governo, definindo competências e responsabilidades de cada uma e estabelecendo uma nova forma de pactuar e financiar o SUS – definiu.