Foto: João Barreto
Ações estão contribuindo para coibir ações criminosas na cidade
O Grupo de Apoio Operacional (GAOP), da Guarda Municipal de Macaé, realiza uma ação conjunta com a Polícia Militar (PM) em vários pontos do município. As operações, voltadas para repressão a armas, drogas e veículos roubados, acontecem em locais específicos identificados através da mancha criminal (ou seja, lugares com maior registro de ocorrências) identificada pela PM. O trabalho, iniciado este mês, não tem prazo para terminar.
A parceria entre os dois órgãos de segurança é previsto pela Lei Federal 13.022, de agosto de 2014, que institui normas gerais para as guardas municipais e padroniza as ações em todo o país. O artigo 5º estabelece que são competências específicas das guardas municipais zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município; prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.
Também está determinado que as guardas devem atuar, preventiva e permanentemente, no território do município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais; colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social; colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas, entre outras normas.
- Esta lei cita ações integradas com outros órgãos de segurança pública e é exatamente isso que estamos fazendo com o efetivo do GAOP. Posteriormente, pretendemos ampliar ainda mais o número de guardas nessa atividade. A abordagem é feita pela Guarda Municipal, com o apoio bélico da Polícia Militar. Nossa operação é em pontos específicos, mas alternamos com frequência esses locais de forma a surpreender os criminosos. A receptividade tem sido muito boa por parte da população, disse o subcoordenador do GAOP Raphael Pires.