Serviço de Inspeção Municipal é citado como referência no estado

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM), vinculado à secretaria de Desenvolvimento Econômico e subsecretaria de Agricultura, já é citado como referência no estado do Rio de Janeiro. O SIM possui as mesmas atribuições do Sistema de Inspeção Federal (SIF) que é o de inspecionar todo produto de origem animal.

O próximo passo da subsecretaria de Agricultura será buscar parceria com laboratórios de universidades, como a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e a Universidade Federal Fluminense (UFF), para a implantação do serviço de coleta de amostras para o aprimoramento do Serviço de Inspeção Municipal.

Outra meta do município é vincular o SIM ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/Suasa), coordenado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Isto permitirá que todos os produtos com o SIM de Macaé possam ser comercializados em outros municípios.

- A prefeitura vem aprimorando o trabalho desenvolvido pelo Serviço de Inspeção Municipal, buscando um serviço cada vez melhor. Para isso, os técnicos participam de eventos, como o Congresso Brasileiro de Higienização de Alimentos (em Florianópolis, em 2009), e estão conhecendo bons exemplos do serviço de inspeção em outros locais, como o da cidade de Juiz de Fora. O produtor municipal que quiser saber mais informações de como obter o SIM pode procurar a subsecretaria de Agricultura que estaremos informando a documentação necessária para ter o selo -, explicou o subsecretário de Agricultura, Jonas de Siqueira César.

O SIM é o órgão responsável pela inspeção e fiscalização de estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal e derivados: indústria de embutidos (linguiça), defumados, pescados e queijos. Também atua em abatedouros que possuam registro na inspeção municipal. A ação fiscalizadora do SIM é exercida sobre os estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal, fiscalizando a origem da matéria-prima (carne, leite), o asseio dos funcionários (uso de uniformes, gorros e botas) e acompanhando a manipulação dos alimentos desde a chegada da matéria-prima até o produto final. Também são verificadas as condições dos equipamentos, estrutura do prédio e instalações. O trabalho do SIM é complementado pela Vigilância Sanitária.

- Recentemente uma equipe de Santo Antônio de Pádua, que está estruturando o SIM, entrou em contato com a Secretaria de Estado de Agricultura e obteve deles a indicação de que Macaé possui o serviço de inspeção bem estruturado e de referência. O SIM se baseia na lei de 2001, que foi atualizada em 2003 e 2008 e realiza a inspeção de todo os produtos de origem animal. Nossa rotina compreende a visitação de estabelecimentos, verificando as condições de higiene, maquinário e manipulação. Verificamos também o uniforme dos funcionários, que precisam estar adequadamente vestidos, com roupa branca, avental, bota de borracha, toca e máscara, além de não poderem utilizar nenhum tipo de adorno, como anel e brincos. Também são verificadas as formas de armazenamento, veículo transportado. Geralmente, os estabelecimentos do município – que chegam a 10 e dois em fase de registro – possuem um veterinário técnico nos próprios estabelecimentos para fazerem essa verificação e estarem de acordo com a lei -, explica o veterinário e fiscal do SIM da subsecretaria de Agricultura, Marcelo Sardenberg.

Todos os três veterinários do SIM de Macaé possuem mestrado em Higiene e Processamento Tecnológico de Produtos de Origem Animal. “Por coincidência, todos nós somos formados pela UFF, cada um numa especialidade diferente: um em pescado (Marcelo Sardenberg), outro em carnes (Júlio César Figueiredo) e o outro em aves (Leonardo Pessanha). Quando realizamos a inspeção no estabelecimento a ideia é orientar para que o produto esteja dentro das normas de higiene para o consumo, evitando a aplicação de multa, que muitas vezes é ineficiente para o tamanho do estabelecimento”, explica o veterinário Marcelo Sardenberg. A multa chega a mil URMs (o valor da URM é de 2.0183).