Servidores Inovadores: Plano de Contratações Anual facilita trâmites na administração pública

Na categoria Gestão – Projetos, vencedor do segundo lugar, está o Plano de Contratações Anual, desenvolvido pela Procuradoria Adjunta de Licitações / Secretaria Municipal Adjunta de Ciência e Tecnologia, no setor de Tecnologia da Informação – TI. Através desse projeto, é possível criar uma ferramenta que possibilita o planejamento, a racionalização e o controle das obras, serviços e compras da administração pública.

O planejamento no âmbito das contratações públicas é fundamental para o atendimento das demandas da administração, considerando que essas devem ser adequadas aos recursos financeiros e orçamentários estimados, desta forma, o Plano de Contratações Anual no Portal da Transparência do município faz valer a existência de uma ferramenta que consolide todo o planejamento de obras, serviços e compras, permitindo que haja o acompanhamento das necessidades estimadas pelos órgãos de gestão e controle, além do próprio cidadão.

Além disso, a ferramenta permite atender ao planejamento estratégico do governo e consequentemente subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, assegurando o planejamento, a racionalização e o controle das obras, serviços e compras, consolidando todas as demandas dos órgãos num único lugar. Integram a equipe responsável por elaborar o projeto, os servidores Gustavo Silva Gusmão dos Santos, Bruno da Silva Diniz, Davisson Hudson Chaves Bernadete, Manuela Ferreira Cardoso, Marcilio de Assis Faria, Nerine Lobão Coelho do Nascimento, Renato Neves de Almeida e Fernanda Freitas das Chagas.

Segundo Gustavo Gusmão, representante do projeto, advogado municipal há dez anos e secretário adjunto de Licitações e Contratos, trata-se de um módulo integrante da plataforma SIM, que permite a consolidação de todas as demandas com o planejamento adequado das contratações públicas de forma a atender a economicidade, e a gestão orçamentária e financeira. Somente de janeiro de 2021 até a presente data, a Coordenadoria Geral de Licitações, vinculada à Procuradoria Adjunta de Licitações, realizou 30 procedimentos licitatórios, com valor estimado total de mais de 110 milhões de reais, que após a licitação resultaram em uma redução de mais de 31 milhões de reais, correspondente a mais de 27% de economicidade.

“O sistema possui três perfis de acesso (Unidade de Compra, Ordenador de Despesas e Unidade de Gestão e Controle), os quais permitem solicitar, aprovar e revisar o Plano de Contratações Anual. Esse sistema executado a várias mãos, além de ser importante e relevante para nós como servidores, ainda está em fase de testes com previsão de implementação ainda este ano, nasceu da necessidade de se criar uma ferramenta que permita com que o gestor público possa promover o planejamento anual de suas necessidades. Sou grato pelas oportunidades que o serviço público me proporciona, onde o reconhecimento e premiação do projeto no Prêmio Servidores Inovadores é motivo de muito orgulho para mim e por toda a equipe de servidores nele envolvidos”, pontuou o secretário.