Foto: Bruno Campos
Ferramenta dá suporte à Secretaria de Fazenda
O Sistema de Controle de Projetos de Lei e Decretos, da Secretaria de Planejamento, tem aprimorado as alterações necessárias para execução do orçamento corrente. O objetivo é proporcionar agilidade no desenvolvimento das atividades da área, que trata especificamente dos orçamentos anuais.
A ferramenta permite o controle de remanejamento orçamentário, projetos de lei para inclusão de novos valores, excesso de arrecadação e, ainda, instrumentos obrigatórios como cronograma de desembolso (acompanhamento dos índices constitucionais), além de diversos relatórios gerenciais de receitas e despesas.
Outra proposta é preservar os saldos das despesas existentes, evitando transposição de saldos insuficientes de fontes distintas entre outros.
O sistema dá suporte, ainda, à Secretaria de Fazenda, com o cruzamento de informações utilizadas pela população, órgãos de controle e fiscalização como Controladoria, Tribunal de Contas e Câmara Municipal.