Foto: Érica Ferreira
Sete instituições disputaram as cinco cadeiras no órgão, criado para acompanhar aplicação dos recursos oriundos da exploração do petróleo.
Aconteceu nesta quarta-feira (13) a eleição das entidades não governamentais do Conselho Municipal de Fiscalização da Aplicação dos Royalties do Petróleo de Macaé (Comfarp). Sete instituições disputaram as cinco cadeiras no órgão, criado com a finalidade de contribuir na formulação, acompanhamento, avaliação e fiscalização da execução de políticas públicas municipais que utilizem recursos oriundos da compensação financeira pela exploração do petróleo.
Segundo o secretário de Governo, Leonardo Gomes, o conselho tem papel fundamental para a transparência e o relacionamento com a população. “O conselho preenche prerrogativas vitais para o governo: participação popular, pluralidade e voz ativa nas decisões administrativas. Ganha a democracia e mantém o foco na reorganização social e na mudança política”, disse.
Entre as candidatas estavam instituições que atuam em diversas áreas, como saúde, educação, movimento sindical, ambiente e apoio a portadores de necessidades especiais. Para se habilitar à disputa as entidades tiveram que comprovar no ato de sua inscrição funcionamento há mais de três anos em Macaé, além de regularidade junto ao CNPJ.
Foram eleitas para comporem o Comfarp durante os próximos dois anos o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense – Sindipetro NF, a União dos Escoteiros do Brasil – 115º Grupo Escoteiro do Mar Macahé, a Associação Macaense de Deficientes Auditivos, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, a Associação Macaense de Auditores Ambientais.
Para a atual presidenta do conselho, Andréa Meireles, a participação popular é importante para contribuir com a fiscalização da aplicação dos royalties. “Na gestão que se encerra conseguimos aprovar o regimento interno que aguarda publicação pelo poder público. Com esse instrumento a sociedade civil poderá questionar e solicitar informações que facilitarão o trabalho de fiscalização da aplicação dos royalties na cidade”, destacou.
O governo deve agora indicar os representantes do poder público, que junto à sociedade civil tomarão posse no próximo dia 11 de dezembro para o novo biênio 2013/2015.