Valores são destinados para execução de projetos do Conselho da Criança e do Adolescente
A chance de fazer o bem e ajudar crianças e adolescentes, com doação ao Fundo da Infância e da Adolescência, por meio da declaração do Imposto de Renda (IRPF) 2016, termina, nesta sexta-feira (29). A Prefeitura de Macaé apoia essa iniciativa, que faz parte da campanha nacional "#solidariedadefiscal", amparada pelo artigo 87 da lei 12.594/2012. Os valores são destinados para execução de projetos deliberados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA).
De acordo com o gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente em Macaé (FMDDC), Rafael de Oliveira Bichara Amorim, na declaração há um espaço destinado para esse tipo de doação, um DARF específico. Ele acrescenta que o próprio sistema calcula o limite da doação. A receita consolida e repassa ao fundo. "Desde 2013, já dá para notar uma participação crescente de pessoas que têm a possibilidade de direcionar o imposto, um valor que elas vão declarar de qualquer forma e que será direcionado a ações no município", frisa.
Com as doações realizadas em qualquer período no ano referência (até 31/12), a pessoa física pode descontar até 6% do IRPF devido na declaração (pelo modelo completo). Já a pessoa jurídica, se fizer nos mesmos moldes, pode deduzir até 1% do IRPJ devido no lucro real. A intensificação da campanha poderá gerar uma autonomia financeira própria do fundo.
Depósito identificado - Além da doação direcionada no imposto de renda, a pessoa também pode doar, durante o resto do ano, por meio de depósito identificado. Se essa doação for feita hoje, por exemplo, conseguirá abater até 6% da declaração. Ou seja, deixaria de pagar 6% e pode ser deduzida em até 3% do seu imposto de renda devido. Os depósitos identificados podem ser feitos em nome do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDDCA), Banco Itaú, agência 6128, conta corrente: 31.970-4. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (22) 2796-1547 ou pelo email: fmddca@macae.rj.gov.br.