Foto: Flávio Sardou
O objetivo da ação é oferecer mais segurança no trânsito
Agentes das Secretarias de Fazenda e Mobilidade Urbana, em parceria, realizaram uma ação de fiscalização em uma grande empresa do ramo de atacado e varejo, localizada no bairro Barreto. O objetivo foi notificar o estabelecimento com relação à necessidade de apresentação dos documentos exigidos, como Alvará de Funcionamento e Localização, além da Certidão de Habite-se (reconhecimento da Prefeitura de que foram atendidas todas as formalidades legais, desde o licenciamento até o cumprimento correto das restrições contidas no alvará inicial).
A iniciativa surgiu após a identificação da necessidade de oferecer mais segurança condutores que trafegam pela Rodovia Amaral Peixoto, aos clientes do próprio estabelecimento e passageiros que precisam aguardar os coletivos que passam pelo local. Sendo assim, foram levantados os dados referentes às exigências voltadas ao funcionamento da empresa, que, até o momento, atua mediante a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Entre as exigências feitas à empresa para liberação do funcionamento estão; a aprovação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ), referente a RJ-106; a melhoria do acesso para entrada e saída de veículos e pedestres; a indicação do acesso entre a rodovia e a via determinada de desaceleração; apresentação, em planta, de projetos para abrigos de ônibus, dentre outras.
Prazos - A empresa já havia sido notificada em outubro, quando recebeu um prazo de 30 dias para adequação e apresentação dos documentos. Este prazo foi prorrogado por mais 30 dias e como as exigências não foram cumpridas, uma intimação foi entregue a administração do estabelecimento, que terá 10 dias para se adequar. Persistindo o problema, a empresa será obrigada a cessar as atividades e haverá interdição da mesma.
A fiscalização aos estabelecimentos instalados na cidade é uma ação contínua realizada pela Prefeitura Municipal, que pontualmente reúne forças-tarefas que envolvem os órgãos municipais, como a Secretaria de Fazenda, a Secretaria de Mobilidade Urbana, a Coordenadoria de Posturas e a Vigilância Sanitária.