Foto: Juranir Badaró
Mais informações podem ser obtidas na Coordenadoria de Posturas ou na Casa do Empreendedor
Devido ao atraso dos Correios na entrega dos talões para pagamento da taxa para obtenção de Alvará de Localização e Funcionamento e para veiculação de propaganda, os empresários e microempreendedores individuais com atividades econômicas instaladas e em funcionamento em Macaé poderão efetuar esse pagamento até o dia 30 de abril, quinta-feira. A Resolução da Secretaria de Fazenda no 007/2015, determinando a prorrogação do prazo, foi publicada nesta sexta-feira (17).
Para mais informações sobre como regularizar uma atividade econômica e obter alvará, é preciso ir à Coordenadoria de Posturas, localizada no segundo andar do Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), Avenida Presidente Sodré, 466, no Centro. O atendimento é feito de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas. Ou ainda dirigir-se à Casa do Empreendedor, na Avenida Agenor Caldas, 261, bairro Imbetiba. Outras informações pelo site www.fumdecmacae.rj.gov.br, ou telefone (22) 2772-1779.
Para emissão de alvará, a partir da Lei Complementar nº 233/2014, não é mais necessária a consulta prévia de zoneamento e a apresentação da Certidão de Habite-se para aqueles que comprovarem o funcionamento anterior a 13 de setembro de 2014.