Foto: Moisés Bruno
Evento acontece o dia todo no Paço Municipal
O curso "A Nova Lei de Licitações e Contratos e o Tratamento Diferenciado aos Pequenos Negócios" está sendo ministrado no município de Macaé, nesta quarta-feira (30), através de parceria entre a prefeitura, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RJ). O objetivo é que técnicos e gestores das secretarias e de outros órgãos municipais entendam as novidades, a dinâmica e os impactos da nova Lei Federal de Licitações e Contratos nº 14.133/2021, que entrará em vigor em 02 de janeiro do próximo ano.
A capacitação foi aberta às 9h e será ministrada até às 16h, no auditório do Paço Municipal, pelo consultor do Sebrae-RJ Felipe Diaz. Ele falou sobre a transição da nova lei com foco na compra dos pequenos negócios locais da cidade relativos à administração pública municipal. O coordenador regional do Sebrae-RJ, Guilherme Reche, falou com o público por meio de mensagem no telão, e disse que os pequenos negócios estão se formalizando e as micro e pequenas empresas representam cerca de 90% no município. "Elas estão investindo, crescendo, desenvolvendo e empregando cada vez mais pessoas", destacou.
Diaz abriu o curso enfatizando a importância do trabalho dos servidores públicos neste processo. "Os servidores públicos são essenciais e fazem toda a diferença na gestão municipal, por isto este curso é para vocês", afirmou.
Ele explicou que a antiga Lei de Licitações era a 8.666/93 e apresentou a nova que está em fase de adaptação.
O Sebrae atua em eixos voltados ao desenvolvimento econômico e, além de capacitação, também apoia as micro e pequenas empresas para acesso ao mercado por meio das rodadas de negócio, caravanas, consultorias e outros serviços. No caso das licitações, orienta desde modelos de editais até compras tirando dúvidas e apresentando soluções. Os participantes do curso receberão certificado via email.