Foto: Ana Chaffin
Conferência é promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Sec. Desenvolvimento Social
O auditório do Centro de Convivência do Idoso (CCI) ficou lotado com a presença de cerca de 200 pessoas - representantes da sociedade civil e organismos governamentais - na abertura da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ocorrida nesta quarta-feira (15).
Promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD), em parceria com a secretaria de Desenvolvimento Social/subsecretaria de Acessibilidade e Proteção à Pessoa com Deficiência e com apoio da secretaria de Mobilidade Urbana e a subsecretaria do Idoso, a III Conferencia trouxe para a mesa de debates palestrantes do cenário estadual como a presidente do Conselho Estadual de Política de Integração da Pessoa com Deficiência, professora da Uerj, Edicléa Mascarenhas; Caio Sousa, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ e Maria Cristina Lacerda Silva, mestre em Educação Especial (Uerj).
O presidente do CMDPCD, Paulo Barcellos, abriu o evento, cujo tema principal foi “Os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência: a transversalidade como radicalidade dos direitos humanos”. Fizeram parte da mesa de abertura a subsecretária de Acessibilidade, Camila Butinholli - representando o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio -, a subsecretária de Mobilidade Urbana, Laismeyre Meireles, os palestrantes e quatro pessoas com deficiência (auditiva, visual, física e intelectual).
Barcellos cumprimentou de forma especial a participação das inúmeras pessoas com deficiência e as instituições como a Amada (Associação Macaense de Deficientes Auditivos), Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Pestalozzi, Sentrinho e Portadores da Alegria, conclamando-os aos debates temáticos dos três eixos:“Identidade de gênero e raça, diversidade sexual e geracional”; “Órgãos gestores e de instâncias de participação social, com ênfase na Mobilidade Urbana” e “Interação entre os poderes federados”, ocorridos na parte da tarde.
A subsecretária Camila Butinholli agradeceu a presença de todos que assumiram o desafio da realização da III Conferência, informando aos participantes sobre a adesão do município no Plano Nacional Viver sem Limites, que ressalta o compromisso com a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ela salientou o que espera da conferência.
- Hoje aqui temos um dia de trabalho com os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência. Precisamos ter uma perspectiva ampliada para abordar não a deficiência, mas, a pessoa com deficiência, sua identidade de gênero e raça, diversidade sexual e geracional. Não podemos tratar de forma fragmentada porque acreditamos que o ser humano é muito maior que sua deficiência. Temos que pensar nas necessidades que todas as pessoas têm com inclusão e acessibilidade – afirmou.
Fazendo parte do evento, um momento cultural foi executado por crianças e jovens com algum tipo de deficiência. A mímica teatral e a capoeira, como esporte que desenvolve as habilidades físicas, se fez presente com a apresentação dos assistidos da Apae e Amada, demonstrando que como é possível vencer os desafios e superar os limites.
Palestra destaca importância de discussões
Após a leitura e aprovação do Regimento Interno, a professora da Uerj, Edicléa Mascarenhas, proferiu sua palestra, destacando que as conferências têm sido espaços importantes de participação da sociedade brasileira na proposição, avaliação e monitoramento das políticas públicas, tendo como base os princípios da transversalidade, interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos. Ela enumerou o histórico das conferências nacionais dos direitos da pessoa com deficiência e destacou o município como marco inicial dos debates deste ano. “Macaé é o primeiro município a realizar este ano a conferência da pessoa com deficiência, propondo soluções para a estadual e consequentemente, para a conferencia nacional, por meio dos delegados que saem hoje daqui”, assegurou.
Caio Sousa, OAB/RJ, elucidou o tema do Eixo II – “Órgãos gestores e de instâncias de participação social, com ênfase na Mobilidade Urbana” e acentuou o artigo segundo do decreto federal 6949/2009 que trata da convenção internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência. Ele, que trouxe a indicação de diálogo entre os organismos públicos e privados sobre a transversalidade dos direitos da pessoa com deficiência, disse que hoje, os órgãos têm maior atuação, porém ainda são deficitários.
“O exemplo disso, são as solicitações que o Ministério Público/Judiciário faz ao Centro de Referencia Social (Cras) e ao Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) sobre estudos sociais da pessoa com deficiência no prazo de 24 horas sob pena de prisão e não são atendidos a contento. Ocorre que esses centros de referências possuem demandas diárias e não têm como parar para atender a solicitação. Por isso, há a necessidade de diálogo e da atuação entre os órgãos”, pontuou.
A terceira palestrante, Maria Cristina Lacerda Silva, mestre em Educação Especial da Uerj, discorreu sobre a “Interação entre os poderes federados”. Além disso, a subsecretária de Mobilidade Urbana, Laismeyre Meireles, relatou detalhes do Plano de Mobilidade Urbana de Macaé e a proposta do cartão do deficiente.
Na parte da tarde e após os debates sobre os temas propostos nos eixos I, II e III, houve plenária final com aprovação das propostas e diretrizes. Além disso, 14 delegados foram eleitos para representar Macaé na etapa estadual, com a composição paritária e 50% de pessoas com deficiência.