Foto: Arte
Termina nesta quarta-feira (23) o prazo para a renovação do cadastro dos taxistas de Macaé. O horário de atendimento, estipulado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMMURB), é das 9h às 12h e das 13h às 16h, no Setor de Cadastro, que fica na Rodovia Christino José da Silva Júnior (RJ 168), km 04, Virgem Santa. Assim como os atendentes, os motoristas que forem ao local devem utilizar máscaras de proteção e levar álcool em gel 70% para higienização pessoal.
Somente o permissionário do serviço de táxi do município pode dar entrada nos processos junto ao Setor de Cadastro ou Vistoria. Vale ressaltar que os documentos que dependerem de atualização ou 2ª via emitida por órgãos públicos que estão fechados ou com atendimento restrito, poderão ser apresentados posteriormente, desde que o requerente apresente termo de compromisso comprometendo-se a apresentá-lo em 20 dias, após a normalização das atividades.
Para fazer o recadastro, tanto os permissionários quanto os motoristas auxiliares precisam levar documentos específicos. São eles:
Permissionário - Cópia da CNH com o “exerce atividade remunerada”; Cópia da guia paga do termo de permissão — de acordo com a resolução; SEMFAZ (Vencimento em 31/03/2020); Cópia comprovante de residência; - Cópia do Alvará de autônomo; INSS – cópia do boleto e do comprovante da última guia de recolhimento.
Representante (procurador, neste caso o processo irá para análise jurídica) – Procuração original (para conferência); Cópia da procuração; Cópia do RG ou CNH.
Motorista auxiliar - Atualização cadastral (motorista cadastrado); Cópia da CNH com “exerce atividade remunerada”; Cópia do comprovante de residência; INSS – cópia do boleto e do comprovante da última guia de recolhimento.
Exclusão do motorista auxiliar - Declaração informando a baixa do motorista; Inclusão do motorista auxiliar; Cópia da CNH com “exerce atividade remunerada”; Cópia do comprovante de residência; INSS – cópia do CNIS (com página de "atividade do filiado") atualizado e cópia do boleto do comprovante da última guia de recolhimento; Certidão criminal original emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do RJ (Fórum) de acordo com a Lei nº 2923/2007 - Art. 11.
Veículo (Atualização cadastral) - Cópia CRLV 2020 ou Cópia da CRLV 2019 com boleto e comprovantes de pagamento de DPVAT 2020, de acordo com o prazo de licenciamento do DETRAN; Cópia do seguro, incluindo cobertura APP; Cópia do certificado de aferição de taxímetro; Cópia do certificado de aferição de GNV (caso possua).
Veículo (exclusão) - Cópia da CRLV; Cópia do certificado de verificação de taxímetro emitido pelo IPEM.
Veículo (inclusão) - Cópia da CRLV ou recibo fechado (assinado e datado) ou cópia da nota fiscal.
Após o emplacamento e plotagem do veículo, o permissionário deverá apresentar a seguinte documentação:
- Cópia da CRLV na categoria particular (veículo da exclusão)
- Cópia da CRLV na categoria aluguel (veículo da inclusão)
- Cópia da apólice de seguro (incluindo cobertura para passageiros "APP")
- Cópia do certificado de aferição de GNV
Após a verificação de taxímetro, o permissionário deverá apresentar a seguinte documentação:
- Cópia do certificado de verificação de taxímetro emitido pelo IPEM