Foto: Print do portal da transparência
Portal da Transparência garante o acesso à informação
A nova classificação do Ranking Nacional da Transparência, patrocinado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF), divulgado nesta quarta-feira (8), mantém Macaé com nota 10, em primeiro lugar ao lado de outros seis municípios: Duque de Caxias, Maricá, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu e Resende. Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez.
Na primeira análise dos portais, em 2015, Macaé estava entre os sete municípios e um estado que conquistaram nota 10 na avaliação. A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados boas práticas.
A gestão municipal ampliou os mecanismos de acesso à transparência que levou o município a sair da 57ª posição, em avaliação de maio de 2015, para primeiro no mesmo ano, se tornando referência nacional. A proposta é realizar um trabalho de governança transparente e de seus servidores em desenvolver caminhos para o acesso à informação.
- Agir com transparência é premissa desde o meu primeiro dia de trabalho. O resultado mais uma vez é positivo. A transparência marca uma nova fase na historia de Macaé, onde o cidadão tem o controle do poder público. Ter uma cidade transparente é um avanço que não pode ser perdido, jamais, frisa o prefeito Dr. Aluízio.
O Portal da Transparência da Prefeitura de Macaé, que começou a funcionar no dia 28 de agosto do ano passado, tem como objetivo garantir o acesso à informação e ampliar os mecanismos de transparência da administração pública municipal, conforme Lei Complementar nº 131/2009, Decreto nº 7.185/2010 e Decreto nº 187/2015, que regula no âmbito municipal as legislações federais referentes à transparência na gestão pública. A ideia foi regulamentar em âmbito municipal a Lei Nacional 12.527/11, que dispõe sobre os procedimentos em todo o país.
No Portal da Transparência, o cidadão encontra os menus que apresentam informações categorizadas nos termos da lei, tais como: orçamento, receitas, despesas, licitações, contratos, informações de pessoal, leis e decretos, entre outros. Além do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), onde constam os procedimentos necessários para solicitar uma informação que não esteja disponível na página eletrônica da prefeitura www.macae.rj.gov.br.
O ranking nacional pode ser acessado pelo hotsite do Ministério Público Federal disponível em www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br.