A falta do recadastramento implica no desligamento do programa. O transporte intermunicipal gratuito é voltado para universitários que precisam se deslocar para estudar em cursos que ainda não são oferecidos no município nas cidades de Campos dos Goytacazes, Silva Jardim, Rio de Janeiro e Niterói. Também são contemplados os alunos de curso técnico Estadual ou Federal, em Campos dos Goytacazes, também em cursos que não sejam ofertados em Macaé.
Os usuários deverão preencher o formulário e anexar os documentos específicos previstos no edital. São eles: carteira de identidade; CPF; certidão de quitação eleitoral atualizada; declaração de matrícula atualizada, com informação do curso, local onde serão ministradas as aulas presenciais e assinatura do declarante; comprovante de residência, em nome próprio, ou dos pais, cônjuges (certidão de casamento ou união Estável) ou terceiros com comprovação de vínculo; comprovante de renda familiar. Também devem ser fornecidas foto em formato JPEG e o termo de compromisso. Os documentos solicitados deverão estar anexados e atualizados, a fim de comprovar a necessidade do aluno, em atendimento à Lei Municipal 2589/2005.
O usuário, no ato da inscrição, preencherá termo assumindo total responsabilidade pelos dados informados no formulário de inscrição. No dia 24 deste mês (sexta-feira) haverá divulgação do resultado preliminar de beneficiários dentro das vagas e lista de espera, no
site da prefeitura.
Vale lembrar que as rotas e horários escolhidos são de total responsabilidade do candidato e terão que ser compatíveis com a grade curricular do estudante. Os candidatos que não concordarem com os resultados divulgados na primeira etapa, poderão encaminhar seus recursos, nos dias 25 e 26 deste mês, para o endereço eletrônico
tsu@macae.rj.gov.br. Já no dia 2 de março será divulgado o resultado final do processo.
Em caso de dúvidas, o usuário pode comparecer presencialmente no setor do TSU, de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h. A coordenação do TSU funciona no térreo da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Cidade Universitária.