A prefeitura e o Conselho Municipal de Assistência Social (Comas) organizam a nona Conferência de Assistência Social. Ela será realizada na quarta-feira (26), das 17h às 20h, no Paço Municipal, e na quinta-feira (27), de 8h às 18h, no Centro de Convivência do Idoso, na Ajuda.
Para esse evento estão convidados todos os cidadãos da cidade, em especial os usuários das políticas de Assistência Social. Mas também podem e devem participar representantes de Associação de Moradores, Sindicatos, além de membros de Conselhos de Saúde e de Educação, juntamente com universitários e representantes do Poder Legislativo e do Ministério Público.
O objetivo da nona Conferência de Assistência Social é elaborar e propor políticas públicas para serem implementadas no município. Para todas as deliberações dessa conferência virarem lei terão de passar pela Conferência Estadual em agosto e pela Conferência Federal, em dezembro. Tudo isso será neste ano.
A Conferência Municipal de Assistência Social constitui-se como instância máxima de deliberação das políticas de Assistência Social, tendo como finalidade avaliar a situação dessa esfera em nível municipal e propor novas diretrizes para seu aperfeiçoamento, em especial sobre os avanços do Suas – Sistema Único de Assistência Social.
Para ser delegado e ter direito a voto, o participante terá de ser conselheiro de Assistência Social, ser representante de entidades de Assistência Social, que realizam atendimento e assessoramento de garantia de direitos nessa área. Mas todos terão direito a expor suas ideias, durante as plenárias.
Nona Conferência
O principal tema da nona Conferência de Assistência Social é “A Gestão e o Financiamento na Efetivação do Suas”.
Nela serão tratados seis eixos temáticos: “O Cofinanciamento Obrigatório da Assistência Social”, “Gestão do Suas: Vigilância Socioassistencial, Processos de Planejamento, Monitoramento e Avaliação”, “Gestão do Trabalho”.
Também farão parte dos assuntos a serem tratados: “Gestão dos Serviços, Programas e Projetos”, “Gestão dos Benefícios no Suas” e “Regionalização”.