Foto: Maurício Porão
Discussão para que Vale Encantado seja uma Área de Proteção Ambiental (APA) será retomada
A prefeitura, em uma ação conjunta com as secretarias de Ambiente, Ordem Pública - por meio da Guarda Municipal -,Obras, Limpeza Pública e Manutenção, Procuradoria Geral, com o apoio da Polícia Militar ,realizou na manhã desta quinta-feira (19), a derrubada de sete construções irregulares no bairro Vale Encantado.
De acordo com as informações do secretário de Ambiente, Gerson Martins, que participou da coordenação dos trabalhos, a ação foi realizada porque são construções irregulares e também por causa da supressão de vegetação, o que é proibido por lei.
- Todos os moradores foram notificados e caso a residência tenha algum morador, a derrubada só é feita depois de uma ação judicial -explicou.
O secretário acrescentou que as equipes estão monitorando o local há três meses com a finalidade de flagrar ações de desmatamento realizadas com motosserras e principalmente derrubadas de árvores.
Gerson Martins explicou ainda que a intenção da secretaria de Ambiente é lutar para que o Vale Encantado seja considerado uma Área de Proteção Ambiental (APA). "Queremos retomar o assunto", acrescentou.
A ação realizada pela prefeitura foi desenvolvida de forma pacífica e não houve transtorno. Depois da demolição realizada na manhã de quinta-feira (19), a secretaria de Ambiente pretende dar continuidade ao trabalho de monitoramento no Vale Encantado para evitar novas construções irregulares.
Essa ação da prefeitura cumpre o artigo 214 do Código Ambiental (027/2001) e a Lei Complementar 230/2014, referente ao Código de Urbanismo e a Prefeitura tem o poder de polícia para coibi-las.
