Foto: Divulgação mobilidade urbana
Ao receber o selo, as empresas e cooperativas têm atestado o seu cadastramento ou recadastramento
Responsável por vistoriar, regulamentar, certificar e fiscalizar os veículos de transporte urbano, táxis, escolar e fretamento, a Secretaria de Mobilidade Urbana começou a selar os veículos que prestam serviços na área. A medida cumpre o calendário da vistoria anual realizada pela Prefeitura de Macaé nos veículos de empresas e cooperativas que prestam serviço nestas modalidades. Ao receber o selo, as empresas e cooperativas têm atestado o seu cadastramento ou recadastramento, no caso das que já possuíam o selo de 2013.
Além da apresentação dos documentos como Certificado de Registro e Licença do Veículo (CRLV) atualizado, Seguro Obrigatório (DPVAT) e seguro contra danos pessoais por passageiros transportados e danos materiais (APP), vários os itens dos veículos são inspecionados durante a vistoria. Entre eles estão: características externas do veículo; extintor de incêndio; retrovisores; tacógrafo; sistema de iluminação interna e externa do veículo; cintos de segurança; estado geral dos acentos, encostos, vidros, janelas e portas; pneus; triângulo de sinalização, chave de roda e macaco; portas, fechaduras e borrachas; escapamento, abafadores e silencioso; itens de acessibilidade (micros e ônibus); limpador de para-brisa; janela de emergência; certificado do GNV/Cilindro (atualizado); taxímetro (documento de aferição emitido pelo Inmetro); capacidade mínima para 10 passageiros (escolar) e película (Insulfilm) no para-brisas dianteiro.
Caso algum destes itens não for aprovado durante a verificação, a empresa ou cooperativa terá que corrigir o problema e o veículo passará por nova vistoria para receber o selo 2014. Passado o período da vistoria, as informações sobre os prestadores que estão atuando legalmente no município estará disponível no site da Prefeitura de Macaé para consulta das empresas aptas a prestarem os serviços. Já as que não se regularizaram estarão sujeitas a penalidades, que vão desde a apreensão do veículo até a multa, que pode variar dependo da gravidade da infração.
Calendário – O calendário para pagamento e vistoria 2014 dos veículos das empresas, cooperativas e permissionários de táxi segue o seguinte cronograma:
- Categorias Escolar e Fretamento: O pagamento poderá ser efetuado até 20 de junho, enquanto a vistoria deverá ser agendada para até 30 de julho.
- Categorias Táxi e Urbano: O pagamento poderá ser efetuado até 20 de junho, enquanto a vistoria deverá ser agendada para até 30 de agosto.
Os boletos estão sendo emitidos no setor de Cadastro e Vistoria, localizado no Km 4 da RJ-168, no bairro Virgem Santa. O pagamento poderá ser feito integralmente ou dividido em quatro parcelas iguais. Os que optarem pelo pagamento parcelado poderão realizar a vistoria dos veículos obtendo o selo provisório. Neste caso, após a quitação da última parcela, o veículo será submetido a nova vistoria e receberá o selo definitivo. Para mais informações, a Mobilidade Urbana disponibiliza o telefone (22) 2765-2963.