Foto: Divulgação – Mobilidade Urbana
Medida cumpre o calendário da vistoria anual realizada pela prefeitura
Responsável por vistoriar, certificar e fiscalizar os veículos de transporte urbano, táxis, escolares e fretamento, a Secretaria de Mobilidade Urbana começou a selar os veículos que prestam serviços na área. A medida cumpre o calendário da vistoria anual realizada pela Prefeitura de Macaé nos veículos de empresas e cooperativas que prestam serviço nestas modalidades. Ao receber o selo de 2015, estas empresas e cooperativas têm atestado o seu cadastramento ou recadastramento, no caso das que já possuíam o selo de 2014.
Todo o processo está informatizado. Os fiscais de transporte realizam a vistoria com o auxílio de tablets ligados a um sistema de arquivo de dados da secretaria. Nestes arquivos ficam registradas informações de documentos como CRLV (Certificado de Registro e Licença do Veículo), Seguro Obrigatório (DPVAT) e seguro contra danos pessoais por passageiros transportados e danos materiais (APP), além dos dados sobre os vários itens inspecionados durante a vistoria.
Entre eles estão: características externas do veículo; extintor de incêndio; retrovisores; tacógrafo; sistema de iluminação interna e externa do veículo; cintos de segurança; estado geral dos acentos, encostos, vidros, janelas e portas; pneus; triângulo de sinalização, chave de roda e macaco; portas, fechaduras e borrachas; escapamento, abafadores e silencioso; itens de acessibilidade (micros e ônibus); limpador de para-brisa; janela de emergência; certificado do GNV/cilindro(atualizado); taxímetro (documento de aferição emitido pelo INMETRO); capacidade mínima para 10 passageiros (escolar) e película (Insulfilm) no para-brisa dianteiro.
Passado este período para vistoria, aqueles que não se regularizaram estarão sujeitos a penalidades, que vão desde a apreensão do veículo até a multa, que pode variar dependendo da gravidade da infração.
- Esta vistoria é muito importante para combater o transporte clandestino de passageiros. Afinal, além de nos regularizar, fazemos investimentos na compra de veículos e na manutenção deles – disse Ricardo Siqueira, que presta serviço na área de fretamento em Macaé.
Calendário - Todos que prestam serviço de transporte em regime de fretamento, urbano, escolar e táxis no município devem estar atentos ao calendário da vistoria anual. O período de vistoria iniciou-se em 12 de março de 2015 e, para a realização, as taxas de credenciamento e/ou fiscalização de transportes devem estar quitadas. Os boletos para pagamento das taxas de credenciamento e fiscalização de transportes devem ser retirados no setor de cadastro e vistoria mediante processo protocolado junto ao setor.
As empresas e cooperativas dos segmentos fretamento e urbano que optarem pelo pagamento parcelado poderão realizar a vistoria dos veículos obtendo o selo provisório. Neste caso, após a quitação da última parcela, o veículo será submetido a nova vistoria e receberá o selo definitivo. Mais informações estão disponíveis no link “Cadastro e Vistoria”, na página da Secretaria de Mobilidade Urbana, do Portal da Prefeitura de Macaé (www.macae.rj.gov.br/mobilidadeurbana).