Foto: João Barreto
O objetivo foi esclarecer os procedimentos legais para a emissão da NFS-e
Empresários e contadores participaram na noite desta terça-feira (17) do Workshop de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, uma parceria da secretaria de Fazenda com a Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim) e Associação Macaense de Contabilistas (Amacon). O objetivo foi esclarecer os procedimentos legais para a emissão da NFS-e. O evento aconteceu no auditório da Acim e reuniu cerca de 60 pessoas.
A coordenadora da área, Carla Farias, realizou uma demonstração de preenchimento de NFS-e, abordando assuntos como retenção de impostos e carta de correção. Em seguida, a palestrante explicou o Posicionamento sobre a localidade, lei 116; Cancelamento x Substituição; Processo administrativo - Cancelamento de NFS-e; Crédito tributário proveniente de Cancelamento de NFS-e; Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e Recibo Provisório de Serviços; Maiores Problemas; Serviço e Locação; Simples Nacional; e Obrigações Acessórias.
"A proposta da Fazenda com essa parceria é a capacitação e, com isso, reduzir o índice de erros quando o contribuinte emitir a nota fiscal. A prefeitura está realizando mudanças na emissão de notas fiscais, portanto, é fundamental fazer essa orientação aos contadores e empresários, minimizando os impactos. A ideia é orientar para depois cobrar", disse a coordenadora da NFS-e.
Segundo a presidente da Amacon, Márcia Valério, a falta de informação sobre as regras de emissão causa prejuízo ao empresário. “Manter o empresário e também os contadores atualizados é de suma importância para evitar problemas com a fiscalização", acrescentou.
Para o presidente da ACIM, Evandro Cunha, a aproximação com a Prefeitura e Amacon é fundamental para que os empresários estejam informados com relação a toda legislação tributária vigente, evitando custos com multa. “Muitas vezes o empresário é multado por falta de conhecimento a respeito da emissão de Nota Fiscal Eletrônica, entre outros procedimentos que são exigidos das empresas. Queremos evitar que esse tipo de situação ocorra e orientar os empresários para que seus custos não sejam ainda maiores”, ressaltou.
Outras informações através do e-mail, nfs-e@macae.rj.gov.br, ou pelo telefone (22) 27726995/27725328.