Sebrae e prefeitura promovem palestra sobre Compras Públicas para empreendedores de Macaé

O Sebrae realizou a palestra “Compras Públicas 4.0 – Como fornecer para a administração pública”, voltada para empreendedores de Macaé. O evento aconteceu na sede da Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim), no Centro da cidade, na manhã desta quarta-feira (8), com apoio da prefeitura, através das Secretarias de Desenvolvimento Econômico/Casa do Empreendedor e de Licitações e Contratos; da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); e do Macaé Convention & Visitors Bureau.

A iniciativa teve como objetivo sensibilizar os empresários locais sobre os processos e oportunidades de fornecimento para o setor público. A palestra foi conduzida por André Netto, do Sebrae, com participação da pregoeira Marina da Silva, agente de contratações do município. Eles explicaram os estágios necessários para que micro e pequenos negócios possam prestar serviços ou fornecer materiais à administração pública.

O prefeito Welberth Rezende esteve presente e destacou o crescimento econômico de Macaé, impulsionado pelos investimentos e incentivos do governo municipal, como a chegada de mais uma gigante petrolífera e outras empresas que estão se instalando na cidade. “Este é um tema muito importante e a iniciativa do nosso governo é fazer com que o dinheiro circule dentro do município. A legislação prevê que podem participar dos editais públicos empreendedores de todo lugar, porém, também permite incentivos locais. A perspectiva é que Macaé crescerá ainda mais nos próximos anos e a prefeitura quer que os empreendedores locais lucrem e cresçam fortes como a nossa cidade”, afirmou o prefeito.

Também participaram do evento o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Vianna; e o vice-prefeito Fabiano Paschoal. "A eficiência e transparência são premissas da nossa gestão. E o foco deste evento é garantir que a nossa população tenha acesso aos melhores serviços. Entendemos que os fornecedores locais possuem a condição ideal de participar da política de compras do município", destacou o vice-prefeito.

"Estamos buscando capacitar o nosso empresariado para que possam acompanhar todas as oportunidades de desenvolvimento que o nosso município oferece, neste momento de retomada da economia. E a Prefeitura, através do seu Plano de Compras Anual, se mostra como grande como compradora no município", pontuou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Viana.

Macaé valoriza fornecedores locais

O município tem o Programa Valorização e Capacitação de Fornecedores Locais - o Valoriza Macaé, projeto da vereadora Manu Rezende, aprovado pela Câmara Municipal, e sancionado pelo prefeito Welberth Rezende em junho deste ano. O objetivo é oferecer capacitação para empresas e empreendedores interessados em participar de licitações públicas promovendo inclusão, competitividade e desenvolvimento da economia local. As diretrizes têm como base a Lei 3.915/2012 que institui normas de tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs no município.

A Casa do Empreendedor, uma das instituições apoiadoras do evento, tem papel fundamental neste processo para os empreendedores locais contribuindo com suas ações de atendimento e orientação aos microempreendedores individuais (MEIs). Com esse trabalho contínuo de apoio e qualificação, o órgão municipal está novamente concorrendo ao Selo de Referência em Atendimento do Sebrae. Macaé já conquistou o selo na categoria Prata por dois anos, reconhecimento que destaca a excelência no atendimento aos pequenos negócios e a eficiência na promoção do empreendedorismo local.

Durante a palestra, os participantes esclareceram dúvidas sobre documentação, gestão e prazos dos certames públicos. Rogério Barboza Lima, fornecedor de papéis, buscou informações sobre os prazos de participação, enquanto Marlene Nunes Ribeiro, empreendedora do ramo de coffee break, descobriu que não é necessário fornecer todos os itens de um edital. “Este evento me abriu muitas oportunidades”, comemorou.

Os empreendedores conheceram mais sobre o compras.gov.br, sistema oficial de compras do governo federal, mais acessível para os pequenos negócios, funcionando a palestra também como breve capacitação. Eles aprenderam sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedors (Sicaf), plataforma digital e gratuita que reúne as informações necessárias para habilitação em processos licitatórios, sendo o primeiro passo para quem deseja fornecer produtos ou serviços à administração pública.

A pregoeira enfatizou que todas as licitações públicas, atualmente, seguem as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, que substituiu a antiga Lei de Licitações e Contratos. Essa nova legislação trouxe mais transparência, simplificação e segurança jurídica para os processos de compras governamentais, além de prever tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.