DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:

Proteger as mulheres que sofrem qualquer tipo de violência e coibir situações de abusos e assédio. Acolhe e monitora mulheres que solicitaram ou já estão com o deferimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), com intuito de salvaguardar a vida e a garantia de seus direitos humanos, através de atendimento jurídico, psicológico, de assistência social e intervenção policial, vigilância, acompanhamento e monitoramento do perímetro arbitrado pela justiça e apontado pela mulher protegida.

RESPONSÁVEL:

Secretaria Municipal de Ordem Pública

Patrulha Maria da Penha

PÚBLICO-ALVO:

Mulheres em situação de risco à vida

COMO ACESSAR:

A mulher deve entrar em contato com a PMP, presencialmente ou por telefone e solicitar o atendimento. Também pode ser requerido por terceiros que presenciaram alguma situação de violência contra a mulher. Há a possibilidade de requerer atndimento através de denuncia anônima.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

Em situações de emergencia ou vulnerabilidade, basta comparecer à sede ou entrar em contato por telefone. Em situações que não ofereçam risco, documento de identificação com foto ou certidão de nascimento (caso de não possua documento de identidade), CPF e Comprovação de residência.

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO (FLUXO DE ATENDIMENTO):

1º O usuário comparece à sede da Patrulha Maria da Penha ou através de telefone para o primeiro atendimento ou através de denúncia identificada ou anônima através de órgãos como a Ouvidoria. 2º O atendimento é imediatamente realizado.

FORMAS DE PRESTAÇÃO:

O atendimento é realizado pessoalmente na sede da Patrulha Maria da Penha ou por telefone. Posteriormente, é realizado acompanhamento através de orientação, monitoramento presencial e telefônico.

TAXAS E PREÇOS:

Gratuito

PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Imediato

ENDEREÇOS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

Travessa Carapebus, 39 - Imbetiba - Macaé - RJ

TEL: PMP (22) 99104-6093 ou 0800 2822108 (Guarda Municipal) 153 ou (22) 2796-1328

EMAIL: pmpmacae@gmail.com