DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:
Confecção e atualização de dados do cartão nacional de saúde – CARTÃO SUS
RESPONSÁVEL:
Secretaria Municipal de Saúde
Coordenadoria de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação
PÚBLICO-ALVO:
Usuários do Sistema Único de saúde
COMO ACESSAR:
O paciente deve comparecer a sede da Coordenadoria de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:
São necessários os seguintes documentos, conforme
decreto Nº 247/2023:
“Art. 3º São documentos obrigatórios para a emissão do Cartão SUS:
- I – Documento de identificação com foto, como o RG;
- II – CPF;
- III – Certidão de Nascimento no caso de criança ou Certidão de Casamento;
- IV – Cartão do SUS antigo, acaso tiver;
- V – Comprovante de residência em seu nome atualizado mínimo de 06 meses.
§ 1º Serão aceitos como comprovante de residência, desde que no nome do cidadão a ser cadastrado no SUS:
- I - Recibo de água, gás, energia elétrica ou telefone (TV a cabo, fixo ou móvel);
- II - Comprovante de residência em nome do pai ou da mãe para menores de 18 anos;
- III - Fatura de cartão de crédito ou Extrato bancário;
- IV - Boleto bancário de mensalidade escolar, de mensalidade de plano de saúde, financiamento habitacional ou de condomínio;
- V - Cartão da Família (Cartão do Posto de Saúde) com dados atualizados;
- VI - Contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário reconhecida em cartório, acompanhado de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel;
- VII - Declaração do proprietário do imóvel confirmando a residência, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de um dos comprovantes de conta de água, gás, luz ou telefone em nome do proprietário do imóvel;
- VIII - Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF;
- IX - Extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
- X - Carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ou IPVA.”
PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO (FLUXO DE ATENDIMENTO):
1º O usuário comparece a Sede da Coordenadoria de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação;
2º O usuário apresenta a documentação necessária;
3º A carteira nacional do SUS é emitida, impressa imediatamente e entregue ao solicitante.
FORMAS DE PRESTAÇÃO:
Atendimento é realizado direto na sede da Coordenadoria de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação por demanda espontânea.
PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
Imediato
ENDEREÇOS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO:
Rua Governador Roberto Silveira, 108 – Centro, Macaé – RJ.
TEL: (22) 2763-6333 ou 2762-2217
EMAIL: administracao.ccaa@macae.rj.gov.br
