DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:

Regulação (Agendamento / Autorização de internação Hospitalar – AIH) de Pacientes para consultas e/ou Procedimentos especializados de saúde dentro e/ou fora do Município, de acordo com a capacidade instalada, Programação Pactuada Integrada (PPI) e contratos complementares de saúde.

RESPONSÁVEL:

Secretaria Municipal de Saúde

Coordenadoria de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação.

PÚBLICO-ALVO:

Pacientes atendidos na rede municipal e referenciados para serviços especializados não realizados na rede própria.

COMO ACESSAR:

O paciente deve comparecer a Sede da Coordenadoria de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

Encaminhamento do médico especialista da rede;
Documento de identificação;
Cartão SUS;
Comprovante de residência; e
E exames pertinentes.

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO (FLUXO DE ATENDIMENTO):

1º O paciente comparece na Coordenadoria de Controle, Avaliação, Auditoria e regulação de posse dos documentos necessários;

2º Quando for serviço SUS ofertado dentro do Município:
Havendo disponibilidade de vagas, o paciente é informado do dia e hora do agendamento.
Caso não haja disponibilidade de vagas, o paciente é colocado em fila de espera, o qual aguarda o contato da Central de Regulação sobre o seu agendamento;

Se for serviço SUS não realizado no Município:
É aberto o processo e gerado número de protocolo.
O setor de marcação insere os dados e solicitação do paciente nos sistemas informatizados de regulação e aguarda o agendamento;
O paciente é agendado para um dos serviços referenciados dentro do Estado, a data do primeiro atendimento é fornecida pelos referidos sistemas.
A Central de Regulação efetua contato com o usuário, após a disponibilização da vaga pelo Estado, para avisar sobre o agendamento, documentação e orientações pertinentes;

Havendo necessidade de transporte municipal, o paciente recebe o comprovante de agendamento da consulta na unidade referenciada e do transporte.

4º O paciente comparece no dia e horário agendado para atendimento.

Se tratar de exames e/ou procedimentos não cobertos/financiados pelo SUS:
1º É aberto um processo administrativo com a solicitação do exame ou procedimento, constando o encaminhamento do médico especialista da rede, documento de identificação, cartão SUS, comprovante de residência e exames pertinentes do paciente.
2º O paciente é agendado para entrevista com o serviço social.
3º Na entrevista social é analisada a documentação apresentada e feito os devidos encaminhamentos para os serviços já contratados ou encaminhados para a Secretaria de Saúde indicando a necessidade de contratação.
4º Em caso de contratação, o paciente aguarda os processos legais para ser agendado para o serviço ou procedimento.
5º O paciente comparece no dia e horário agendado para atendimento.

FORMAS DE PRESTAÇÃO:

Atendimento direto na Coordenadoria de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação para agendamento com especialista, exames e cirurgias em unidades referenciadas.

TAXAS E PREÇOS:

Gratuito

PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Atendimento imediato.
Realização das consultas e procedimentos são de acordo com cada especialidade e fila de espera.

ENDEREÇOS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

Rua Gov. Roberto Silveira, 108 – Centro, Macaé – RJ.

TEL: (22) 2762-2224 ou 2762-2217

EMAIL: administracao.ccaa@macae.rj.gov.br